Auxílio Gás ganha aprovação da Câmara; confira regras para receber

Com o aval da Câmara Federal, o Auxílio Gás agora está na dependência de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quem vem acompanhando com muito interesse o desenrolar dos fatos que culminarão na liberação do Auxílio Gás, deve continuar atento. É que o Programa Gás para os Brasileiros já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está na dependência de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se for sancionado, como isso afetará a vida dos brasileiros? É simples: o que se pretende com o benefício é subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Ou seja, na prática, a cada dois meses, as famílias cadastradas receberão o equivalente a 40% do preço do botijão de gás.

O custo total do Auxílio Gás está estimado em R$ 592 milhões e a expectativa é de que o Programa tenha uma duração inicial de cinco anos.

Quem será beneficiado com o Auxílio Gás?

Programa Gás para os Brasileiros, infelizmente, não será de alcance de toda a população necessitada. Afinal de contas, somente serão atendidas as famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As famílias elegíveis precisarão comprovar renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo ou morar na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

E tem mais: o Programa deve atender, em especial, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

De onde virá o dinheiro para pagar o Auxílio Gás?

Dificilmente o presidente iria sancionar, se o Programa não tivesse a previsão dos recursos. O governo projeta o financiamento dessa nova assistência a partir dos recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção.

Também virão recursos de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

O governo federal poderá, ainda, fazer uso de outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, imposto mais conhecido como “Cide-combustíveis”, no total que é destinado à União, será a outra fonte de financiamento do Auxílio Gás.

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