O Projeto de Lei nº 4.367/2020 que define o pagamento do 14° salário do INSS foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. O aval foi dado pelo relator Fábio Mitidieri.
O texto de autoria do deputado Pompeo de Mattos continua em tramitação e será votado em duas comissões antes de ir para o Senado. Mattos chegou a usar as redes sociais para comemorar o resultado favorável do projeto.
Segundo o deputado, antecipar os depósitos do 13° para aposentados e pensionistas fez com que esses terminassem o ano com renda insuficiente. Isso culminou na necessidade de um novo benefício para os segurados.
O objetivo inicial era de que os pagamentos do abono extra acontecessem em 2020 e 2021. No entanto, com a demora para a aprovação, os depósitos do 14° salário do INSS foram estendidos até 2023.
A alteração foi feita pela deputada Flavia Morais que apensou o PL PL nº 5.641/2020 ao projeto original. De acordo com a deputada, “muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais”, por isso, o benefício se faz necessário.
O pagamento do 14° salário do INSS é uma medida para socorrer os segurados e também ajudar no reestabelecimento econômico do Brasil. No entanto, é preciso ressaltar que esse abono extra pode gerar um impacto financeiro a mais nos cofres públicos.
14° salário do INSS segue em tramitação
Antes de começar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. O primeiro passo foi conseguir o aval da CSSF. Agora, deverá haver votação na:
- Comissão de Finanças e Tributação, quando será discutido o financiamento do benefício;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se o 14° salário do INSS for aprovado em ambas as comissões, será realizado Plenário no Senado Federal. Se a votação na segunda casa for favorável, o texto é encaminhado para o presidente Bolsonaro. Esse terá o poder de vetar ou aprovar definitivamente os pagamentos.
