O relatório final da CPI da Covid terá leitura realizada nesta quarta-feira (20/10). Uma das propostas incluídas prevê pensão para crianças e adolescentes que perderam os pais vítimas da pandemia. A ideia é pagar um salário mínimo para os “Órfãos da Covid” até completarem 21 anos.
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A proposta foi acrescentada pelo relator Renan Calheiros e define que os depósitos contarão a partir da data de óbito dos responsáveis. Dessa forma, muitos poderão receber os valores retroativos.
“Trata-se de situação de vulnerabilidade social comparável apenas a pandemias do passado, bem como, em certo grau, a situações de conflito, como guerras e atentados terroristas, merecendo ação célere do Poder Público”, diz o relatório.
Como vai funcionar o benefício para “órfãos da Covid”
A quantia será paga proporcionalmente ao número de “órfãos da Covid”. Sendo assim, o pagamento poderá chegar a até três salários mínimos. O dinheiro será “para atender às necessidades do órfão” e deverá ser gerenciado por um responsável legal.
Os depósitos serão feitos pelo INSS até que os jovens completem 21 anos. Caso estejam cursando ou comecem a cursar graduação superior, o benefício será estendido até a idade de 24 anos. Além disso, o valor seria reajustado conforme os moldes da Previdência Social.
“Há uma urgente necessidade de garantir que familiares e dependentes de vítimas do novo coronavírus não fiquem desamparados pela perda dos provedores dos lares. Infelizmente, é crescente o número de órfãos em razão da pandemia que não merecem o desamparo”, informa o relatório final.
Contudo, não poderão receber o benefício aqueles que já contarem com:
- Pensão por morte, da Previdência Social ou militar; ou
- Renda familiar superior a três salários mínimos.
Para começar a valer, a proposta de pensão para “órfãos da Covid” deve ter a maioria de votos favoráveis no Congresso Nacional. Se for dado o aval, a Dataprev e o INSS terão prazo de 30 dias para começar os pagamentos.
