A inscrição no Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, será feita automaticamente pelo CadÚnico do governo federal. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, quem faz parte do programa original será contemplado pelo novo.
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A proposta foi entregue ao Congresso Nacional no último dia 10 de agosto e precisa ser aprovada até início de novembro para valer. Por enquanto, ainda não foi definida qual será a quantia paga por mês, mas espera-se que seja em torno de R$ 300.
Critérios de elegibilidade no Auxílio Brasil
Antes de fazer a inscrição no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil, é preciso se atentar para os critérios de participação. Para a família ser aceita no CadÚnico, é preciso comprovar ser membro de família que:
- Possui renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possui renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- É composta por apenas um indivíduo;
- É composta por uma ou mais pessoas em situação de rua.
Já os critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil ainda não foram definidos. É possível que sejam utilizadas regras similares a do atual Bolsa Família que são:
- Famílias em situação de extrema pobreza: renda mensal por pessoa até RS$ 89;
- Famílias em situação de pobreza: renda mensal por pessoa entre RS$ 89,01 e RS$ 178.
Vale ressaltar que essa faixa de renda pode ser alterada no novo programa. No entanto, para ser incluído como beneficiário é preciso estar com as informações atualizadas no CadÚnico.
Como fazer inscrição no CadÚnico para ter o Auxílio Brasil
Os interessados em se inscrever no CadÚnico que se encaixam nos critérios devem ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família em seu município.
Cada família participante deve ter uma pessoa para assinar como Responsável pela Unidade Familiar (RF). Essa deve ser, de preferência, uma mulher. Além disso, precisa ter idade mínima de 16 anos mais CPF ou título de eleitor.
Para fazer a inscrição no CadÚnico e pleitear o Auxílio Brasil, ela deve apresentar documentos de todos os membros da família. Cada pessoa deve ter pelo menos um destes:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Como confirmar a inscrição no novo Bolsa Família
A inscrição no CadÚnico não garante a participação no Auxílio Brasil. No entanto, você pode consultar e confirmar como está o seu cadastro pelo aplicativo Meu CadÚnico (iOS ou Android). Nele, é possível conferir também informações sobre o Bolsa Família.
Vale ressaltar que o acesso à plataforma é apenas para quem se registrou presencialmente nos locais mencionados anteriormente. Você também pode entrar em contato pelo número 0800 707 2003, sem custos.
O atendimento por telefone é feito das 17h às 19h em dias úteis e das 10h às 16h em fins de semana e feriados. Para ter maiores chances de conseguir o Auxílio Brasil, os inscritos devem manter seus dados atualizados.
Modalidades de pagamentos do Auxílio Brasil
Quem for aceito no novo Bolsa Família poderá receber diferentes tipos de benefícios. De acordo com João Roma, os pagamentos poderão ser combinados e somar valores de até R$ 1.000.
O Auxílio Brasil contará com:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até três anos de idade;
- Benefício Composição Familiar: jovens de até 21 anos de idade;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: extra para famílias que não superarem a linha da pobreza mesmo recebendo as parcelas de R$ 162;
- Auxílio Esporte Escolar: adolescentes entre 12 e 17 anos de idade que se destacam em competições oficiais de Jogos Escolares Brasileiros (JEBs).
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: estudantes que tiverem bom desempenho em competições científicas receberão 12 parcelas de incentivo;
- Auxílio Criança Cidadã: famílias com crianças de até quatro anos de idade que não consegue vaga em creche pública ou privada conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: famílias de agricultores podem receber até 36 parcelas de ajuda;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pessoas que comprovarem vínculo de emprego formal;
- Benefício Compensatório de Transição: famílias que perderam parte da quantia recebida pelo Bolsa Família com a instituição do Auxílio Brasil.
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