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A PEC Emergencial foi aprovada em 2º turno pelo Senado Federal nesta quinta-feira (04/03). A medida afeta o auxílio emergencial 2021 e também outras áreas do país como os concursos e aumentos de salários do funcionalismo público.
O Concursos no Brasil entrou em contato com o Economista Douglas Paranahyba de Abreu para saber um pouco mais sobre como a PEC Emergencial poderá afetar o cotidiano dos concurseiros e também de quem receberá o auxílio emergencial 2021.
Necessidade da PEC Emergencial
De acordo com Douglas de Abreu, a PEC emergencial é necessária por conta da crise provocada pelo novo coronavírus. No momento, existem regras que limitam os gastos do governo, mas ao mesmo tempo é preciso que verbas sejam destinadas aos brasileiros em necessidade.
Portanto, a PEC Emergencial tem como objetivo manter o Brasil com as contas em dia, mas com a possibilidade de se ter saídas para gastar dinheiro sem haver um descontrole fiscal que prejudicaria a economia.
“O governo hoje vem enfrentando uma realidade: o potencial rompimento do teto de gastos por conta do cenário da pandemia. A necessidade de o governo gastar mais é travada pelo teto de gastos. E também, desde o plano Real, existe a Regra de Ouro. O governo não pode fazer empréstimos para pagar suas dívidas, gerando uma bola de neve. Ou seja, o governo não pode fazer dívidas para pagar dívidas”, explicou.
“A PEC cria o aparato institucional necessário para que as decisões possam ocorrer sem problemas, dando segurança à sociedade e aos investidores”, complementou.
Concursos podem ser proibidos temporariamente
Entre as medidas de contrapartida da PEC Emergencial está a proibição temporária de realização de concursos. Caso o governo chegue a gastar 95% do dinheiro previsto, os certames serão cortados de forma automática.
“Caso se sinalize que o governo está próximo de romper o teto de gastos, alguns gatilhos são acionados. Um desses gatilhos é a proibição de novas contratações. Claro que existem exceções, mas muitos concursos serão afetados. Se, porventura, o governo chegar próximo a romper o teto, a PEC permite isso”, afirmou Douglas.
Apesar de ser uma medida impopular, o Economista acredita que é algo que deve ser feito, ao menos por algum período. “É uma medida para controlar os gastos fiscais”, destacou.
Limite de gasto com auxílio emergencial 2021
A PEC Emergencial também discorre sobre verbas que podem ser destinadas ao auxílio emergencial 2021. De acordo com a medida, o governo terá R$ 44 bilhões para serem gastos. No entanto, este limite não pode ser ultrapassado.
“Esses 44 bilhões foram apontados como limite. Não pode ultrapassar isso. Imagine que a gente esteja superendividado e precise fazer mais uma dívida: ela não pode ultrapassar o valor máximo. Ou seja, pode ser R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, no máximo R$ 44 bilhões para poder atender a necessidade do auxílio emergencial”, disse o Economista.
Bolsa Família ficará dentro do teto de gastos
O dinheiro disponibilizado para o auxílio emergencial 2021 não será considerado para o teto de gastos. Por causa disso, alguns parlamentares tentaram incluir o Bolsa Família como um custo que também não fosse levado em consideração. No entanto, eles não conseguiram.
“Houve uma movimentação no sentido de estender o rompimento do teto para outros programas que não são o auxílio emergencial, um deles o Bolsa Família“, comentou Douglas de Abreu.
O Bolsa Família já tem um orçamento definido em R$ 34,8 bilhões para o ano de 2021 e deverá ser seguido. O programa de renda já liberou o seu calendário de repasses.
Segundo Douglas de Abreu, a liberação dos valores para o auxílio emergencial 2021 só ocorreu por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo uma exceção. Para ele, a população não deve esperar por mais medidas semelhantes vindas do governo.