Na semana passada, o Governo Federal lançou o Programa Desenrola Brasil, com o objetivo de auxiliar os cidadãos a resolverem suas dívidas e, consequentemente, limparem seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito. Os números divulgados no último sábado (22) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelaram a extensão do problema do endividamento que afeta as famílias brasileiras.
De acordo com a entidade, em apenas cinco dias, os bancos conseguiram renegociar cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro através do programa. Com efeito, mais de 2 milhões de CPFs com débitos de até R$ 100 saíram da negativação.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O programa é dividido em duas faixas e tem como público-alvo pessoas físicas com CPF negativado, que possuam dívidas registradas nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.
Faixa 1
Esta faixa abrange indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renegociação de dívidas bancárias e não bancárias é possível, desde que a soma total das negativações não ultrapasse R$ 5.000 e as pendências tenham sido cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
As formas de pagamento aceitas são à vista ou por financiamento bancário, com opção de parcelamento em até 60 meses, sem exigência de entrada e com juros de 1,99% ao mês. O prazo mínimo para quitação é de dois meses, enquanto o máximo é de 60 meses, com parcela mínima de R$ 50. A carência varia entre 30 a 59 dias.
Além disso, as opções de pagamento incluem débito em conta, boleto bancário e Pix. No caso de inadimplência, o banco iniciará um novo processo de cobrança e poderá realizar nova negativação.
Vale lembrar que não é possível financiar dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros, nem outras operações definidas pelo Ministério da Fazenda.
Faixa 2
A Faixa 2 do Desenrola destina-se a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que possuem dívidas no banco e desejam renegociá-las diretamente, sendo 12 meses, o prazo mínimo para pagamento.
Para estimular as instituições financeiras a oferecerem mais crédito, o governo oferecerá um incentivo regulatório em troca de descontos nas dívidas. Assim como na Faixa I, o programa atenderá pendências registradas até 31 de dezembro de 2022. Nesta faixa, não serão financiadas:
- Pendências relacionadas ao crédito rural;
- Dívidas garantidas pela União ou por entidades públicas;
- Pendências em que o risco de crédito não é integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Pendências que envolvam recursos públicos ou equalização de taxa de juros por parte da União.
Como participar do Desenrola?
As negociações no Desenrola Brasil serão feitas de forma online, através da plataforma operadora. Para ter acesso ao programa, as instituições de crédito precisam se habilitar junto ao Fundo Garantidor de Operações. Já para os cidadãos que possuem débitos em aberto e desejam participar, será necessário se habilitar no site Gov.br, desde que tenham nível Prata ou Ouro.
Bancos que confirmaram participação no programa
Diversos bancos participarão do Desenrola Brasil com condições especiais para a renegociação de dívidas. Entre eles estão:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- C6;
- Inter;
- Pagbank;
- Picpay;
- Banco Pan;
- Santander;
- Bradesco;
- Nubank.
Os interessados podem acessar os sites ou aplicativos das instituições, contatar via WhatsApp, telefone ou visitar as agências para conferir as regras de renegociação. As condições e descontos oferecidos variam de acordo com o perfil da dívida e o banco selecionado. Além disso, algumas instituições estão aguardando a regulamentação para confirmar sua participação no programa.
