Com a implementação do novo RG (Registro Geral) no final de 2020, muitas pessoas estão na dúvida se serão obrigadas a emitir o documento atual e se há uma data limite para isso.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento cujo objetivo é unificar os dados dos cidadãos brasileiros de forma mais prática e segura. Ela será emitida em um modelo único, válido em todo o território nacional e além, e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação.
O novo RG também contará com uma versão digital, acessível por meio do aplicativo Gov.br, assim que o documento tiver sido devidamente emitido. Além disso, a CIN apresentará elementos de segurança, como um QR Code e um código internacional, facilitando a entrada em países do Mercosul. Entenda a seguir as principais mudanças no documento e se é obrigatório emiti-lo.
Quais as mudanças no novo RG?
Além da versão digital, o novo Registro Geral (RG) apresenta várias outras mudanças significativas, como:
- Padronização: a CIN terá um formato único em todo o país, proporcionando maior uniformidade no documento.
- Versão digital: como mencionado, o novo RG será emitido também em formato digital, acessível por meio do portal Gov.br, proporcionando maior praticidade e facilidade de acesso.
- QR Code: o novo RG incluirá um QR Code, contendo todas as informações do documento. Essa tecnologia aumenta a segurança e facilita a verificação das informações.
- Novas informações: com a atualização, serão adicionadas novas informações à CIN. Além dos dados pessoais, o documento incluirá informações como grupo sanguíneo, cadastro de doadores de órgãos, nome social, entre outras.
- Identificação estadual: o novo RG também trará informações sobre a identificação estadual. Isso significa que o documento indicará o nome do estado responsável pela emissão, assim como o órgão responsável, como a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo.
Todos os brasileiros serão obrigados a emitir o documento atual?
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para a substituição gradual do antigo RG pelo novo, o documento atual terá validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Assim, apesar de todos os brasileiros serem obrigados a emitir o documento atual, não há pressa para atualizar a identificação. Inclusive, até o momento, apenas 11 estados brasileiros estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina.
Inicialmente, o prazo fixado para que todos os estados brasileiros estivessem aptos a emitir a CIN era até o último dia 6 de março. Todavia, o governo federal prorrogou essa data, agora definindo que todos os estados devem fornecer o serviço até 6 de novembro de 2023.
Vale ressaltar ainda que a substituição do RG não é obrigatória para os brasileiros com 60 anos ou mais. Portanto, para essa faixa etária, o RG atual continuará válido mesmo após o prazo instituído.
Quanto custa para emitir a CIN?
A emissão da primeira via e renovações da Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. No entanto, as segundas vias serão cobradas de acordo com as taxas estabelecidas em cada estado brasileiro.
Além disso, os cidadãos terão a opção de escolher entre duas versões do novo documento: física e digital. Ambas seguirão o mesmo padrão de segurança e layout. Contudo, mesmo para aqueles que optarem pela versão digital, será necessário emitir a carteira física antes.
A opção física será feita em papel ou em policarbonato, para atender às pessoas que não possuem acesso à internet por meio de computadores ou celulares. A versão digital, por sua vez, poderá ser obtida através do portal Gov.br.
