A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor em junho de 2022, com a promessa de trazer mais segurança aos condutores contra possíveis fraudes. Mas, antes mesmo de passar a valer em todo território nacional, o modelo mais recente da carteira de motorista já contava com novo tempo de validade, que varia de acordo com a idade do detentor do documento.
É que em abril de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020 que, entre outros objetivos, visa ampliar o prazo de validade da habilitação. Com tal legislação, a validade da CNH passou a variar de três a 10 anos, conforme a idade do condutor. Entenda a seguir.
Qual o tempo de validade da nova CNH?
Para os condutores com idade inferior a 50 anos, o prazo de validade da nova CNH é de 10 anos. Já para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o prazo de validade da habilitação passou a ser de cinco anos. Os condutores com idade igual ou acima de 70 anos, devem renovar a carteira de motorista no prazo de três anos.
Vale destacar que, conforme a Lei nº 14.071/2020, quando o condutor apresentar indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que seja capaz de diminuir a sua capacidade de dirigir o veículo, os prazos estabelecidos para renovar a CNH podem ser reduzidos pelo perito examinador.
Prazo para renovar a CNH agora é de 30 dias
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor pode dirigir veículo com a CNH vencida por até 30 dias. No entanto, por conta da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo de renovação da carteira de motorista para um limite de oito meses. O calendário foi divulgado em março de 2020 e possui datas escalonadas. Veja a seguir.
- Vencimento da CNH em junho de 2022: renovação até 28/02/2023;
- Vencimento da CNH em julho de 2022: renovação até 31/03/2023;
- Vencimento da CNH em agosto de 2022: renovação até 30/04/2023;
- Vencimento da CNH em setembro de 2022: renovação até 31/05/2023;
- Vencimento da CNH em outubro de 2022: renovação até 30/06/2023;
- Vencimento da CNH em novembro de 2022: renovação até 31/07/2023;
- Vencimento da CNH em dezembro de 2022: renovação até 31/08/2023.
Do calendário acima posto, observa-se que a extensão do prazo de renovação da CNH chegou ao fim em dezembro de 2022. A partir de janeiro deste ano, o prazo voltou a ser de 30 dias. Por conta disso, os calendários vão coexistir. Se um condutor teve a sua CNH vencida em agosto de 2022, ele terá até 30 de abril deste ano para renovar. Porém, se o vencimento da habilitação ocorreu em fevereiro de 2023, o motorista terá apenas 30 dias para fazer a renovação.
Qual a penalidade de dirigir com a CNH vencida?
Segundo o CTB, o condutor que for pego dirigindo veículo com CNH vencida há mais de 30 dias estará cometendo uma infração gravíssima. Assim, ele será penalizado com a aplicação de multa que, nesse caso, é de R$ 293,17. Além disso, ele perderá sete pontos na carteira.
