O eSocial é uma ferramenta essencial para empresas e trabalhadores. Por meio desse sistema, os empregadores podem cumprir uma variedade de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, incluindo gerenciamento de folha de pagamento, notificação de contratações e rescisões de funcionários, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cumprimento de outras exigências legais.
Antes da criação do eSocial, as empresas tinham que administrar separadamente múltiplas obrigações relacionadas à contratação de funcionários, mudanças salariais, informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Isso significava que as empresas tinham que acompanhar vários relatórios, formulários e prazos diferentes para cumprir os regulamentos.
Com esse sistema, as empresas podem agilizar esse processo e gerenciar todas as suas obrigações relacionadas aos trabalhadores em um único local. Saiba como funciona e suas vantagens a seguir.
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 dezembro de 2014, com o objetivo de coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma simplificada.
O sistema foi criado com a intenção de facilitar o envio das obrigações acessórias, evitando assim, inconsistências quanto às informações dos trabalhadores.
O eSocial funciona como um Ambiente Nacional Virtual, onde as informações são armazenadas e processadas de forma integrada, simplificando o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Esse sistema tem sido bastante utilizado por empreendedores, órgãos públicos e trabalhadores, que se beneficiam com a facilidade e agilidade na prestação das informações.
O que é o eSocial simplificado?
O módulo simplificado é uma versão otimizada do sistema original, criado com o objetivo de aprimorar a formulação de políticas públicas no Brasil, aumentando a fiscalização e centralizando as informações.
O cadastro unificado permite a eliminação de inúmeros documentos físicos, facilitando o fornecimento de informações obrigatórias e desburocratizando. Assim, com a utilização do eSocial, os empregadores não necessitam mais preencher e entregar individualmente declarações e formulários para cada órgão do governo.
A colaboração de diversos órgãos do Governo Federal possibilitou a implantação desse programa, entre eles a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como funciona o sistema?
O eSocial é organizado por Grupos e Eventos, que são conjuntos de informações que os empregadores precisam fornecer. Os grupos são categorizados por faturamento, regime tributário simplificado, pessoa física e administração pública. Já os Eventos são classificados em:
- Eventos de Tabela;
- Eventos Não Periódicos;
- Eventos Periódicos;
- Eventos de Saúde;
- Segurança do Trabalhador.
As informações enviadas pelo eSocial são classificadas em três tipos: ocorrências trabalhistas, folha de pagamento e outras informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O sistema conta ainda com o eSocial Microempreendedor individual (MEI) e o eSocial doméstica.
Quais os benefícios do eSocial?
A implantação do eSocial simplifica o cumprimento das obrigações ao substituir a entrega de formulários e declarações por um sistema único que proporciona maior eficiência e automatização de processos.
Além disso, o sistema reduz custos e aumenta o controle e a fiscalização das empresas, garantindo direitos previdenciários e trabalhistas e garantindo maior agilidade na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.
Por fim, o eSocial também oferece maior segurança no armazenamento de dados, substituindo processos manuais por processos automatizados e eliminando a necessidade de transmitir as mesmas informações para diferentes órgãos governamentais.
