O Cadastro de Pessoas Físicas, ou simplesmente CPF, é um documento obrigatório válido em todo o território brasileiro, emitido pela Receita Federal, com uma numeração de 11 dígitos. Ele é necessário para, por exemplo, identificar os contribuintes no Imposto de Renda (IR), garantir direitos ao cidadão, contratar empréstimos e financiamentos, acessar outros documentos, e participar de concurso público.
Por conta da importância do CPF, é fundamental que ele esteja em situação regular, pois, caso, contrário, seu titular pode ser impossibilitado de realizar e/ou adquirir alguns serviços (veja abaixo quais). Desse modo, é importante consultar a situação cadastral do documento regularmente para evitar que o cidadão passe por algum constrangimento.
Sabendo disso, o Concursos no Brasil preparou um passo a passo sobre como você pode consultar a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal. Veja os passos e outras informações importantes abaixo.
O que acontece quando o CPF não está regular?
Como dito, é fundamental que o CPF esteja em situação regular. Caso isso não ocorra, o cidadão pode ter consequências. Conheça algumas delas abaixo:
- Não conseguir receber aposentadoria;
- Não ser aprovado em processos seletivos de emprego;
- Ficar impossibilitado de abrir conta bancária ou movimentar a já existente;
- Não conseguir adquirir passaporte;
- Não realizar compra ou venda de imóveis; entre outras.
Quais as situações cadastrais do CPF?
Ao consultar a situação cadastral do seu CPF, o cidadão pode se deparar com uma das 5 situações existentes. Conheça-as a seguir e o que cada uma delas significa.
- Regular: significa que o CPF não possui pendências;
- Pendente de regularização: quando o CPF do cidadão está nessa situação significa que ele deixou de enviar da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nos cincos anteriores à consulta cadastral. Nesses casos, ele precisa regularizar o documento.
- Suspenso: significa que o cadastro do titular está incompleto ou incorreto;
- Cancelado: quando o CPF está cancelado significa que possivelmente ele foi roubado ou seu titular o perdeu. O documento pode ser cancelado também por decisão judicial ou administrativos, nos casos em que há multiplicidade;
- CPF de pessoa falecida: significa que o titular do CPF faleceu.
Quais os passos para consultar o seu CPF?
A consulta a situação cadastral seu CPF junto à Receita Federal é feita de forma totalmente online. Confira o passo a passo.
- Primeiro, acesse este site;
- Em seguida, clique na opção “Iniciar”, localizada no canto superior direito da tela;
- Ao fazer isso, você será redirecionado para a página da Receita Federal, onde deverá informar seu CPF e data de nascimento;
- Agora, clique em “Sou Humano” e, em seguida, “Consultar”;
- Feito isso, você terá acesso ao “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”, no qual constará a informação se a situação do documento está regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada, titular falecido ou nula;
- Caso queira imprimir o comprovante, basta clicar em “Preparar página para impressão”, localizada ao fim da página, no lado direito da tela.
Como obter o CPF?
O CPF é obtido em bancos públicos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica ou nas agências de Correios, mediante o pagamento de uma taxa. Na Receita Federal, o cidadão maior de 16 anos consegue emitir o documento de forma gratuita.
Vale destacar que, desde 2015, o documento passou a ser emitido gratuitamente diretamente na certidão de nascimento, no momento do registro do recém-nascido, pelos Cartórios de Registro Civil.
