As atualizações no RG e na CNH surgem para promover maior segurança, praticidade e portabilidade aos cidadãos brasileiros, facilitando o processo de identificação e apresentação desses documentos. No entanto, tanto o novo RG quanto a nova CNH possuem regras específicas, assim como mudanças no formato.
Sobretudo, essas atualizações nos documentos são regularizadas por meio de Medidas Provisórias ou Projetos de Lei, pois demandam alterações na legislação vigente. Portanto, são geridos pelo Ministério da Cidadania e por órgãos responsáveis, como as Secretarias de Segurança Pública de cada estado. Confira a seguir mais informações sobre esses documentos:
Como funciona o acesso ao novo RG?
A princípio, o documento está vigente, mas as alterações entrarão em vigor somente a partir de março de 2023, prazo máximo para as instituições responsáveis se adaptarem às mudanças. Com o anúncio em fevereiro deste ano, a expectativa é que o novo RG unifique as informações dos brasileiros através do número do CPF, e não mais do RG.
Desse modo, não será necessário emitir um novo código de identificação, e a emissão do documento será gratuita para todos os brasileiros, sob responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública de cada estado e também do Distrito Federal.
A expectativa é que essa unificação diminua o número de dados gerado pelos cidadãos, garantindo maior segurança dessas informações.
Atualmente, cada brasileiro emite um novo RG a cada vez que muda de estado, sendo possível ter até 27 números de identificação ao longo da vida.
Ademais, o novo RG irá contar com QR Code, permitindo integração com um aplicativo, ainda em desenvolvimento. Sobretudo, a plataforma irá funcionar como uma espécie de carteira digital, contando com outros documentos como carteira de trabalho, carteira de vacinação e até certidão de nascimento.
Por fim, uma das mudanças mais atrativas é a presença do Código MRZ, que transforma o novo RG em documento de viagem. Através dessa informação, será possível realizar o embarque nos terminais de autoatendimento dos aeroportos para viagens internacionais nos países do Mercosul, sem substituição do passaporte.
Como funciona o acesso à nova CNH?
Desde o começo do mês de junho, a nova CNH está sendo emitida gradativamente, na medida em que os condutores emitem o documento oficial ou renovam as suas habilitações.
A principal mudança no documento é no design, que agora consta com tons verdes e amarelos, mas também uma tabela para identificação da categoria do veículo e imagens indicando o tipo de automóvel que o habilitado está apto a conduzir.
Além disso, o documento indica se o cidadão está portando a Permissão para Dirigir ou a versão definitiva, através de uma letra presente no verso. No entanto, a nova CNH continua constando com o QR Code, que integra todas as informações do motorista no aplicativo, exceto a assinatura para evitar fraudes.
Além dessas mudanças, outras alterações são relativas ao período de renovação do documento. Estima-se que o público de até 60 anos de idade poderá renovar a habilitação no período de 10 anos, enquanto pessoas com mais de 70 anos precisam renovar a cada três anos, para comprovar as condições de continuar dirigindo.
