O Senado Federal aprovou, por maioria (65 votos a favor e 12 contra), o projeto que vai tornar os combustíveis mais baratos no Brasil. O texto estabelece que o teto máximo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público será de 17%.
As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre o etanol e a gasolina. Contudo, Bolsonaro avisou que isso só será possível caso haja uma redução dos tributos estaduais.
Projeto prevê redução no preço dos combustíveis
O governo federal pretende compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre diesel, gás de cozinha e também no transporte público. Assim, o objetivo do projeto é que o ICMS sobre esses produtos seja zerado até dezembro deste ano.
Para que a proposta avançasse era preciso que o Senado aprovasse o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e limita a cobrança do ICMS em até 17%.
Agora, com o texto aprovado pelo Senado Federal, o governo poderá compensar os estados que reduzirem os impostos sobre os combustíveis no limite dos 17%. Bolsonaro havia afirmado que, após aprovação do PLP 18/22, o Executivo iria avançar na diminuição da carga tributária dos Estados.
Alta no valor dos combustíveis
O valor cobrado pelos combustíveis vem subindo no país de maneira acentuada nos últimos anos. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, entre março de 2021 e março de 2022, o valor médio do litro da gasolina, por exemplo, aumentou quase 30%, saindo de R$ 5,59 para R$ 7,26.
A alta dos valores foi influenciada diretamente pelo aumento no preço do petróleo no mercado internacional. Conforme as informações do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o valor do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Já em maio deste ano, chegou a US$ 115, correspondendo a uma alta de 76%.
Com o aumento do preço dos combustíveis afetando e subindo a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formas de baratear o produto. Assim, esse projeto corresponde é uma das alternativas para garantir a diminuição no valor dos itens no país.
