Novas regras para a emissão e renovação da CNH começaram a valer no começo de 2022. A principal alteração prevê que todo o processo para obter a primeira habilitação dure até 12 meses. Além disso, ficam as autoridades estaduais de trânsito obrigadas a comunicar o condutor sobre vencimento do documento 30 dias antes.
A partir da notificação dos órgãos estaduais, no entanto, ficará sob responsabilidade do condutor procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realizar a atualização do documento.
Além disso, as regras estabelecem que a cada dez anos sejam realizados novos exames de aptidão física e mental, mas serão considerados válidos apenas os resultados provenientes de clínicas associadas ao Detran.
A atualização prevê ainda que os motoristas das categorias C, D e E realizem exames toxicológicos para comprovar a capacidade de dirigir.
Novas regras da CNH: como tirar o documento em 2022?
O interessado precisa cumprir os pré-requisitos para ser elegível a iniciar o processo de emissão da CNH:
- Ter 18 anos completos;
- Saber ler e escrever;
- Apresentar o CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
Depois, o cidadão precisa preencher o formulário de inscrição online e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. Logo em seguida, serão realizados os exames psicológicos e de aptidão física e mental, com a finalidade de comprovar a sua capacidade na condução de veículos.
A partir daí, é preciso cumprir as 45 horas exigidas sobre a legislação de trânsito, no curso teórico e técnico de condução. Posteriormente, para iniciar as aulas práticas, o interessado precisava da aprovação na prova teórica.
O curso prático tem início mediante o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, e deve-se cumprir o mínimo de horas/aula conforme a categoria da carteira a ser obtida. Por fim, é realizado o exame de direção veicular a partir do pagamento das taxas correspondentes.
Novas regras: como renovar a CNH em 2022?
Antes de saber como funciona a renovação da CNH, é preciso entender que, após vencido, o documento é válido ainda por mais 30 dias. Assim, durante o período o condutor não será multado. No momento em que você for renovar o documento, haverá aferição da pressão, perguntas sobre sua saúde e novo exame oftalmológico.
A renovação da CNH acontece a partir do vencimento do documento e, com as novas regras, a validade passa a ser de dez anos para pessoas com até 50 anos. Já os motoristas com idade entre 50 e 70 anos têm cinco anos na validade do documento, e condutores com idade superior a 70 anos precisam atualizar o documento a cada três anos.
Assim, para renovar seu documento, será preciso entrar em contato com o Detran, pela internet ou presencialmente. Por regra, os condutores devem completar um formulário com as informações de identificação e pagar o Documento de Arrecadação Estadual.
