O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças e novas regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação já estão em vigor neste ano de 2022. Confira as regras aprovadas e quem precisa renovar a CNH.
As mudanças no CTB foram realizadas em 2021, aprovadas pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela presidência da república, Jair Messias Bolsonaro. As novas regras aumentam prazos de renovação e alteram o modelo da CNH.
A Carteira Nacional de Habilitação vai ganhar um formato diferente a partir de junho deste ano. A nova CNH será emitida para novos motoristas ou para quem for fazer a renovação.
CNH tem maior prazo de validade
Agora, os condutores possuem maiores prazos para renovar o seu documento de habilitação. Aqueles que tirarem ou renovarem a carteira neste ano, desde que tenha até 50 anos, terão validade de 10 anos do documento. Para condutores com idade entre 50 e 70 anos, a validade será pelo período de cinco anos. Por fim, para quem possui acima de 70 anos, a validade será de três anos.
No prazo determinado para a renovação, cabe a cada Detran estadual enviar uma notificação informando sobre o vencimento em um prazo de 30 dias de antecedência do fim da validade do documento.
Para poder renovar o documento, os motoristas serão obrigados a quitar todos os débitos que tiverem, sejam relacionados aos veículos em seus nomes ou aos próprios condutores.
Quais as categorias da CNH?
O novo código manteve as categorias já conhecidas do documento, com as seguintes características:
- Categoria A — corresponde à licença para conduzir veículo com motor de duas a três rodas;
- Categoria B — corresponde à licença para conduzir veículo com motor, que não faça parte da categoria A e tenha até 3,5 toneladas com, no máximo, nove lugares;
- Categoria C — corresponde à licença para conduzir veículo para transporte de carga com mais de 3,5 toneladas;
- Categoria D — corresponde à licença para conduzir veículo para transporte de passageiros com mais de nove lugares, incluindo motorista, com ao menos 21 anos, dois anos de categoria B e um de categoria C;
- Categoria E — corresponde à licença para conduzir veículos nas categorias B, C ou D com mais de 6 toneladas (reboque, semirreboque, trailer) ou lotação maior do que oito lugares.
