O governo federal lançou a Carteira de Identidade Nacional, conhecida como novo RG. A estratégia do documento é unificar a carteira de identidade em todo o país, adotando um número único de CPF como forma de padronizar a identificação dos brasileiros.
Apesar disso, o novo RG não substitui outros documentos, como a própria CNH e o passaporte. No período de março, institutos de identificação civil devem adaptar os sistemas de identificação para as novas regras.
Em apresentação do projeto, representantes do governo federal afirmam que a nova medida faz parte do plano de modernização do país, principalmente após o período da pandemia. Através do documento, pode-se reduzir as fraudes e burocracias, em especial por conta da unificação do número de identificação.
O que muda com o novo RG?
A princípio, a principal modificação é que o novo modelo de documento conta com o CPF como número de registro único do cidadão. Anteriormente, o RG cumpria esse papel de identificação, mas as medidas criam identificação em todo o país a partir dos 11 dígitos.
Desse modo, não é preciso emitir um novo CPF ou criar um outro sistema de identificação. Anteriormente, as medidas previam a criação de um novo número de registro em caso de emissão do documento em outro estado, criando um volume de dados no sistema federal.
Com esse documento, o governo federal aposta na digitalização, pois o plano é dispor a versão física e virtual para os cidadãos. Dessa forma, é possível realizar a consulta pela internet ou usando o QR Code.
No mais, o planejamento é que esse documento disponibilize em um só lugar o CPF, título de eleitor, carteira de motorista, carteira de trabalho e até carteira de vacinação. Assim, o objetivo é diminuir o número de processos para identificação dos civis.
Por fim, o padrão do documento segue parâmetros internacionais, permitindo que os brasileiros a utilizem fora do país. Sobretudo, essa funcionalidade deriva do código MRZ (Machine Readable Zone), que também é emitido em passaportes.
Porém, o novo RG não substitui o passaporte, é apenas um complemento na identificação civil em outras nações. Acima de tudo, o passaporte contém outras informações de segurança fundamentais aos cidadãos.
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
Como emitir o documento?
De acordo com o planejamento do governo federal, o novo RG será obrigatório para todos, com a medida entrando em vigor até o dia 6 de março de 2023. Estabelecido com o Decreto nº 10.977, a emissão do documento será gratuita e realizada pelos órgãos estaduais.
Para solicitar o documento, é preciso que o cidadão busque os institutos estaduais de registro civil, que irão validar o pedido através dos dados na plataforma gov.br.
Além disso, a expectativa é que tudo seja gerido pelo aplicativo do Documento Nacional de Identidade (DNI), que ainda está em desenvolvimento. No geral, o novo RG terá validade de 10 anos, mas os documentos atuais continuam sendo aceitos.
