As novas regras aumentam prazos de renovação e alteram o modelo da CNH. Veja quem precisa renovar o documento.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças e novas regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação já estão em vigor neste ano de 2022. Confira as regras aprovadas e quem precisa renovar a CNH.
As mudanças no CTB foram realizadas em 2021, aprovadas pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela presidência da república, Jair Messias Bolsonaro. As novas regras aumentam prazos de renovação e alteram o modelo da CNH.
A Carteira Nacional de Habilitação vai ganhar um formato diferente a partir de junho deste ano. A nova CNH será emitida para novos motoristas ou para quem for fazer a renovação.
Agora, os condutores possuem maiores prazos para renovar o seu documento de habilitação. Aqueles que tirarem ou renovarem a carteira neste ano, desde que tenha até 50 anos, terão validade de 10 anos do documento. Para condutores com idade entre 50 e 70 anos, a validade será pelo período de cinco anos. Por fim, para quem possui acima de 70 anos, a validade será de três anos.
No prazo determinado para a renovação, cabe a cada Detran estadual enviar uma notificação informando sobre o vencimento em um prazo de 30 dias de antecedência do fim da validade do documento.
Para poder renovar o documento, os motoristas serão obrigados a quitar todos os débitos que tiverem, sejam relacionados aos veículos em seus nomes ou aos próprios condutores.
O novo código manteve as categorias já conhecidas do documento, com as seguintes características:
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