Quem vai tirar ou renovar a CNH em 2022 precisa ficar atento às mudanças do Código de Trânsito em relação aos prazos e pontuação.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças em 2021, que já estão vigorando em 2022. Elas estão relacionadas à primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prazo para renovação e quantidade de pontos que podem suspender a permissão. Além disso, houve alteração no formato do documento. O novo modelo da CNH começará a ser lançado em junho deste ano.
De acordo com o CTB, uma pessoa tem o período de 12 meses para realizar por completo o processo de habilitação. No entanto, por causa da pandemia de COVID-19, vários prazos foram suspensos. Sendo assim, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021 terá mais tempo para a conclusão.
Dessa forma, quem estava com o procedimento em andamento terá até dezembro de 2022 para terminar as etapas. Já as regras oficiais para tirar a CNH continuam as mesmas:
Os aprovados na parte teórica devem realizar, no mínimo, 20 horas/aula práticas para obter carteira A (motocicleta) ou B (carro). Depois disso é necessário fazer a prova prática. Quem conseguir o aval receberá o documento provisório, com vigência de um ano.
O prazo de renovação da carteira de motorista foi elevado para 10 anos. No entanto, esse período varia de acordo com a idade do condutor. Sendo assim, é necessário renovar a CNH uma vez a cada:
Vale ressaltar que, de acordo com o novo CTB, a autoridade estadual de trânsito é responsável por notificar o motorista, pelo menos, 30 dias antes do vencimento da CNH. Também é importante que o condutor quite todos os débitos do documento e do veículo para conseguir a renovação. Outras regras são:
O limite de pontos para a suspensão da permissão subiu para 40, mas depende da situação. A lei de trânsito considera como pontuação máxima, num período de 12 meses:
Os motoristas precisam ficar atentos, por além da pontuação também podem ter que pagar multa de até R$ 293,47.
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