Muitos brasileiros utilizam o MEI como alternativa para prestar serviços de forma independente sem ter que arcar com impostos altos. No entanto, nem todas as modalidades poderão ser enquadradas dentro de Microempreendedor Individual. Por isso, saiba quais as condições para se tornar MEI em 2022.
A partir do momento em que o profissional faz o registro MEI ele garante uma série de direitos formais, como a aposentadoria, por exemplo. Além disso, a partir dele, você pode abrir uma microempresa, obter um CNPJ e garantir algumas facilidades.
Quem pode se tornar MEI em 2022?
O primeiro passo é verificar se a sua profississão está catalogada, junto ao Governo Federal, dentro daquelas que são permitidas para um microempreendedor individual. Havendo sinal positivo, é necessário cumprir os seguintes requisitos para abrir o registro:
- Faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não participar como dono ou sócio de outra empresa;
- Possuir, no máximo, um funcionário contratado.
É importante destacar que, após realizar o cadastro, o trabalhador deve contribuir mensalmente com a Previdência por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor corresponde a aproximadamente 10% do salário mínimo.
O MEI tem direito a alguns benefícios, confira:
- Aposentadoria por idade, insalubridade ou tempo de contribuição;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Pensão por falecimento dos pais, cônjuge/filho ou por morte de responsável (que será administrada por tutor).
Como fazer o registro?
O procedimento pode ser realizado pela internet por meio da página do Empreendedor. Em alguns cliques será possível formalizar a sua profissão. Para isso, o trabalhador deve ter alguns documentos em mãos:
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local no qual a atividade será exercida;
- Número referente às duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular.
Quem tiver o registro de microempreendedor individual precisa arcar com os R$ 60,60 mensais que vão para a Previdência e garantem uma série de direitos trabalhistas. Além do valor determinado, o trabalhador também precisa pagar o imposto conforme a categoria da sua atividade.
