Quanto custa para ser MEI? Confira tudo o que você precisa saber

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo com CNPJ registrado. Isso garante uma série de direitos e, também, demanda obrigações trabalhistas. Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a arcar com o valor mensal do Simples Nacional. Após reajuste, a contribuição geral foi fechada em R$ 60,60 para 2022.

O valor equivale a 5% do salário mínimo vigente (R$ 1.212,00). Além dessa quantia, contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devem pagar R$ 1,00 a mais. Enquanto quem arca com o ISS deve completar o pagamento com mais R$ 5,00.

O recolhimento é feito por meio de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas também pode ser colocado em débito automático ou pago online. Dessa forma, o custo do MEI varia de acordo com a categoria da sua atividade, podendo ser:

• Comércio ou Indústria: R$ 61,60;
• Prestação de Serviços: R$ 65,60;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 66,60.

Quem pode abrir o MEI?

Primeiramente, é preciso verificar se a sua atividade profissional está na lista oficial das áreas de atuação contempladas pelo registro de Microempreendedor. Caso esteja, os requisitos para abrir o MEI são:

• Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano ou até R$ 6.750 por mês;
• Não ser sócio ou dono de outra empresa;
• Ter no máximo um empregado que receba um salário mínimo ou piso da categoria.

O procedimento para se tornar um microempreendedor individual é todo feito pela internet. Basta acessar o site do governo e:

1. Clicar em “Quero ser MEI”;
2. Selecionar o quadrinho “Formalize-se”;
3. Fazer o login com suas informações do Gov.BR;
4. Informar os dados pedidos, selecionando o tipo de atividade a ser realizada.

Ao final do cadastro, você receberá o seu número de CNPJ e poderá baixar o certificado do seu registro.

Quais são os benefícios do MEI?

Quem for registrado como microempreendedor individual deve cumprir uma série de obrigações trabalhistas, mas também possui acesso a vários benefícios. O MEI passa a ter direito a:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença, podendo ter afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Salário-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma gratuita;
• Apoio técnico e suporte do Sebrae.