Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e quer cancelar o seu registro, o procedimento é simples. Seja pelo fim da sua empresa, dificuldades de gerenciamento ou qualquer outro motivo, você pode dar baixa no seu CNPJ pela internet.
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É necessário que você tenha certeza que quer realizar o cancelamento, uma vez que não é possível reverter a ação. Ou seja, se você quiser abrir outro negócio no futuro, precisará se cadastrar novamente.
Como cancelar o registro MEI?
O interessado em finalizar a sua inscrição deve, antes de mais nada, verificar se há pendências ou declarações atrasadas. Para isso, basta consultar o histórico do seu registro. Feito isso, você deverá emitir o código do Simples Nacional por meio do site do programa.
Nele, você deverá informar seu CPF, seu CNPJ e o número da declaração do Imposto de Renda de pessoa física. Com o código em mãos, você já pode cancelar o seu MEI e dar baixa no CNPJ, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Já sou MEI”;
- Clique em “Baixa da empresa” e depois em “Solicitar baixa”;
- Informe o seu CPF e sua senha vinculados ao registro (são os mesmos utilizados no acesso do Gov.BR);
- Verifique os dados da empresa, informe o que faltar e revise o formulário;
- Marque “Declaração de baixa” e clique em “Continuar”.
Assim que você cumprir o último passo, o cancelamento do MEI será efetivado. Então, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ será disponibilizado. Faça o download desse documento e o guarde. Por fim, será necessário quitar as pendências, caso existam.
Acesse o Programa Gerador do DAS para o MEI, emita os boletos de contas em aberto e efetue os pagamentos. Depois, você deverá enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa no site da Receita Federal, como “Situação Especial”. Lembre-se também de fechar a conta bancária que está no nome da empresa.
