Quando um pedido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é recusado, muitas pessoas ficam desorientadas e sem saber o que fazer a seguir.
Felizmente, é possível contestar essa decisão por meio de um recurso administrativo. Ao contrário do que muitos pensam, o parecer do INSS não é definitivo e pode ser alterado.
Existem três principais motivos que levam o INSS a negar benefícios: solicitação mal elaborada ou com documentos insuficientes, erro na análise do benefício ou falta de direito ao benefício.
O que fazer se o seu benefício não for aprovado no INSS?
O recurso administrativo é uma solicitação formal para revisar uma decisão que negou ou cancelou um benefício da Previdência Social. Por meio dessa ferramenta, você pode apresentar novas evidências ou questionar a análise inicial.
Existem dois tipos de recursos administrativos no INSS: o Recurso Ordinário e o Recurso Especial. O Recurso Ordinário é a primeira instância, na qual você contesta diretamente a decisão do INSS, que é julgada pelas Juntas de Recursos.
O Recurso Especial, por sua vez, é a segunda instância, onde a decisão das Juntas de Recursos é revisada pelas Câmaras de Julgamento. Ambos os recursos precisam ser apresentados dentro de 30 dias após a notificação do resultado.
Além disso, é possível apresentar Incidentes Processuais, como embargos de declaração ou pedidos de revisão de acórdão. Esses pedidos também são processados pelo mesmo serviço do Recurso Especial.
É essencial analisar cada caso individualmente para garantir que todas as informações e documentos necessários sejam apresentados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
Como recorrer a um benefício negado pelo INSS?
Para contestar uma decisão do INSS que tenha negado seu benefício, você pode seguir o procedimento de recurso administrativo, tanto online quanto presencialmente:
Online
Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS) com seu login e senha do governo.
Clique na opção “Novo Requerimento” e, em seguida, busque por “Recurso”.
Preencha os dados solicitados, incluindo a justificativa do recurso e suas informações pessoais.
Anexe todos os documentos que embasem a sua argumentação.
Antes de finalizar a solicitação, revise todas as informações.
Presencialmente na Agência da Previdência Social (APS)
Acesse o “Meu INSS” e agende um horário na agência mais próxima.
Reúna todos os documentos necessários, como CPF, RG e o formulário de contestação.
No dia marcado, compareça à agência e faça a entrega da documentação.
Certifique-se de solicitar um atestado de entrega do seu pedido.
Depois de apresentar seu recurso, acompanhe seu andamento no site do INSS. Use seu login do Gov para consultar o status do processo no site de consultas da Previdência Social.
Para que seu advogado ou representante legal possa acompanhar o caso, certifique-se de responder “sim” à pergunta sobre cadastro de procurador durante o procedimento do recurso.
Quais são os documentos necessários?
Para sustentar o seu recurso, é fundamental reunir todos os documentos exigidos. Entre eles, podemos citar:
- RG ou CPF;
- Carta de concessão ou negativa do INSS;
- Documento escrito detalhando os motivos pelos quais você discorda da decisão;
- Qualquer documento adicional que fortaleça sua argumentação, como laudos médicos ou comprovantes de tempo de serviço.
