Em abril deste ano, o Governo Federal enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Congresso Nacional. Este documento inclui o reajuste com o novo valor do salário mínimo para 2025, que pode ser maior do que o previsto.
O reajuste do salário mínimo nacional impacta uma série de políticas de transferência de renda, desde os benefícios sociais até os programas previdenciários e auxílios. Entenda mais sobre a previsão e a política de reajuste a seguir.
Qual é o valor previsto para o salário mínimo de 2025?
No PLDO, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. O cálculo considera a estimativa da inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses, encerrados em novembro, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Contudo, as projeções da Genial Investimentos apontam que o salário mínimo nacional pode chegar a R$ 1.508,66 com base nas variações dos índices inflacionários. Portanto, o aumento pode superar a previsão de 6,37%.
Em todos os casos, o reajuste será feito por meio da política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real. No entanto, todos os valores são estimativas que podem sofrer alterações até o final do ano.
Isso ocorre porque, se houver uma variação para mais ou para menos na inflação, o valor é diretamente impactado. Em abril, a inflação nacional fechou em 0,38%, superando os 0,16% registrados em março.
De acordo com as projeções do projeto orçamentário, o governo está trabalhando com uma perspectiva de crescimento de 2,8% para a economia em 2025. Especificamente para a inflação, o governo prevê que o IPCA se encerre em 3,1%.
No Brasil, o INPC e o IPCA são os dois principais indicadores dos índices inflacionários nacionais. Apesar disso, as estimativas do governo são mais otimistas que as previstas pelo mercado financeiro nacional.
Portanto, o salário mínimo nacional será divulgado no final do ano ou no início de 2025, pois entra em vigência a partir do dia 1º de janeiro. O PLDO também precisa ser aprovado no Congresso Nacional em diferentes instâncias.
Qual é o impacto do reajuste do salário mínimo?
Na prática, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de brasileiros. Desse total, estima-se que 26,5 milhões são segurados e beneficiários da Previdência Social.
Além dos trabalhadores que recebem com base no salário mínimo, também devem ser considerados os aposentados e beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada.
Outros valores, como o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e saque do FGTS, também são afetados.
Do ponto de vista do orçamento público, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa uma despesa de R$ 389 milhões. Em geral, o reajuste do salário mínimo eleva as despesas obrigatórias do governo.
Ou seja, um valor acima do previsto reduz os recursos disponíveis para os gastos discricionários. Estes são gastos relacionados a recursos para custeio e investimento, sendo os principais os pagamentos de pessoal e benefícios previdenciários.
Segundo o Informativo das consultorias de Orçamento do Congresso Nacional, o valor total disponível para despesas é de R$ 2 trilhões. As três principais áreas que demandam mais desses recursos são saúde, educação e transportes.
