A restituição do Imposto de Renda (IR) é a devolução que a Receita Federal realiza aos contribuintes que pagaram valores a mais em tributos no ano anterior. Verifique se há saldo positivo ao concluir sua declaração.
Inicia-se em 31 de maio o pagamento da restituição do IR 2024, coincidindo com o último dia para a entrega da declaração deste ano.
É importante mencionar que há uma ordem de prioridade para a restituição do imposto de renda, com critérios específicos para os contribuintes receberem seus valores de volta. Saiba mais a seguir.
Ordem de prioridade
Os contribuintes que recebem a restituição no primeiro lote têm prioridade legal. Este grupo inclui os seguintes:
- Contribuintes com idade superior a 80 anos;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida;
- Aqueles que escolheram receber a restituição via Pix, utilizando a chave correspondente ao CPF.
Após os pagamentos desses grupos prioritários, a Receita Federal distribui as restituições para os demais contribuintes, geralmente de acordo com a ordem de envio das declarações do Imposto de Renda.
A consulta à restituição ainda não está disponível e será possível na semana em que cada lote for liberado, seguindo a lógica dos anos anteriores.
Declaração pré-preenchida não é garantia
O fato de ter entregue a declaração pré-preenchida e optado pelo recebimento da restituição via Pix não garante o recebimento no primeiro lote, em 31 de maio.
Essas ações apenas colocam o contribuinte à frente daqueles que não se enquadram nos grupos prioritários e que optaram pelo método tradicional de declaração.
A prioridade na restituição é determinada pelos critérios definidos pela Receita Federal e supracitados pela reportagem. Esses fatores influenciam a ordem em que os contribuintes receberão suas restituições.
Portanto, mesmo com a utilização da declaração pré-preenchida e a opção pelo Pix para recebimento, a data de pagamento da restituição ainda está sujeita à ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal.
Calendário de Restituição
A Receita Federal estabeleceu o cronograma para a restituição do Imposto de Renda 2024, dividindo os pagamentos em cinco lotes, de maio a setembro, da seguinte forma:
- 1º lote de restituição: 31 de maio;
- 2º lote de restituição: 28 de junho;
- 3º lote de restituição: 31 de julho;
- 4º lote de restituição: 30 de agosto;
- 5º lote de restituição: 30 de setembro.
Ainda estão programados cinco lotes residuais, destinados aos grupos que não puderam receber nos lotes principais devido a retificações feitas após o prazo ou correções de erros ou problemas no documento.
Os lotes residuais têm as seguintes datas previstas:
- 1º lote residual: 31 de outubro;
- 2º lote residual: 29 de novembro;
- 3º lote residual: 31 de dezembro;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025;
Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal disponibiliza a consulta no site. Essa consulta fica disponível uma semana antes da data programada para o pagamento.
