O calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep 2025 terá início no dia 17 de fevereiro. De acordo com o Ministério do Trabalho, aproximadamente 25,8 milhões de cidadãos serão beneficiados, totalizando R$ 30,7 bilhões.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios concedidos anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que atendem aos requisitos.
Quem recebe o abono PIS/Pasep em fevereiro?
Os pagamentos do abono PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2023 começam em fevereiro para os nascidos em janeiro e continuam até agosto para os nascidos em novembro e dezembro, de acordo com o calendário oficial:
- Beneficiários nascidos em janeiro: recebem em 17 de fevereiro;
- Beneficiários nascidos em fevereiro: recebem em 17 de março;
- Beneficiários nascidos em março e abril: recebem em 15 de abril;
- Beneficiários nascidos em maio e junho: recebem em 15 de maio;
- Beneficiários nascidos em julho e agosto: recebem em 16 de junho;
- Beneficiários nascidos em setembro e outubro: recebem em 15 de julho;
- Beneficiários nascidos em novembro e dezembro: recebem em 15 de agosto.
Vale ressaltar que, desde 2021, o cronograma do benefício está atrasado devido à pandemia. Naquele ano, o Governo Federal redirecionou os recursos de um dos lotes para outras iniciativas emergenciais, resultando no atraso de uma rodada.
Com efeito, em 2025, será pago o abono salarial referente ao ano-base de 2023, e o de 2024 só estará disponível em 2026, se não houver mudanças na logística do governo.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Os trabalhadores elegíveis para receber o abono salarial precisam atender a alguns critérios específicos. Primeiro, é essencial que estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Além disso, a renda média mensal do beneficiário não pode exceder o valor de dois salários mínimos. É igualmente importante que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para 2025, o valor do abono salarial PIS/Pasep continua sendo determinado com base no salário mínimo vigente, de R$ 1.518. O montante do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados pelo empregado no ano-base (neste caso, 2023), sendo necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.
Vale lembrar que, com a sanção do pacote fiscal do governo, a partir de 2026, o critério de renda do abono salarial será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incorporar ganhos reais do salário mínimo. A mudança será gradual até 2035, quando a faixa de renda para ter direito ao benefício será reduzida para um salário mínimo e meio.
Como consultar o abono para trabalhadores formais (PIS)?
Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
- Acesse a área de contratos de trabalho e clique no ícone “+” ao lado de qualquer contrato registrado.
Aplicativo Caixa Trabalhador
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
- Faça login com seu CPF;
- Selecione “Meu NIS” para consultar o número do seu PIS/Pasep.
Central Alô Trabalho 158
- Ligue para o número 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Informe o CPF para consultar o abono salarial. A ligação é gratuita de telefone fixo, mas pode haver custos se feita de celular.
Central de Atendimento Caixa Cidadão
- Ligue para o número 0800-726-0207 para obter informações sobre o PIS.
Como consultar o abono para servidores públicos (Pasep)?
Contate a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Também é possível acessar o site do Banco do Brasil usando o número de inscrição do Pasep, ou CPF e data de nascimento, para obter detalhes sobre o pagamento do abono.
