O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o “novo DPVAT”, uma lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17/5) do Diário Oficial da União (DOU).
Rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), esse serviço deve ser cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo como irá funcionar o SPVAT e o que se sabe a respeito do valor que deve ser pago.
Sobre o DPVAT e o SPVAT
O DPVAT antigo era um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos sempre no início do ano, em janeiro. Até 2020, o valor da contribuição podia variar de acordo com o tipo de veículo, e a correção era anual.
Esse pagamento foi descontinuado em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que extinguia o seguro, o que foi feito em 2021, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O novo DPVAT, por sua vez, foi aprovado pelo Senado no início de maio. De acordo com a lei, o rebatizado SPVAT continuará sendo cobrado anualmente de todos os proprietários de carros, motos e caminhões, por exemplo.
Em relação aos vetos do presidente Lula, foram rejeitados dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para motoristas que não pagassem o seguro no prazo adequado.
Para o governo, a penalidade seria excessiva, visto que a norma já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.
Como vai funcionar
O objetivo do SPVAT é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do culpado ou de sua posição, fosse ela pedestre ou motorista.
Nesse sentido, o seguro irá pagar indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros em caso de morte e invalidez permanente, total ou parcial.
Além disso, será possível reembolsar despesas com assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, bem como serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
A solicitação do seguro poderá ser feita a partir da apresentação pela vítima de um pedido com prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.
Por sua vez, em caso de morte, será necessário apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja possível comprovar a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.
Valor do seguro
O valor do SPVAT ainda será definido posteriormente pelo CNSP. Contudo, a lei sancionada já dá algumas pistas do que os motoristas podem esperar.
De acordo com a publicação no DOU, o pagamento será anual, e seu valor terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para pagamento de indenizações e das despesas relativas ao seguro.
No documento também está descrito que o pagamento será de abrangência nacional, mas que os valores podem variar a partir do tipo de veículo.
Seja como for, o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), revelou que um estudo do Ministério da Fazenda estima que essa tarifa pode variar entre R$ 50 e R$ 60. Caso a proposta vire lei, a cobrança começará a ser feita novamente em 2025.
