A realização de um concurso público envolve uma série de custos. Por conta disso, a Administração Pública cobra um valor de inscrição para que os candidatos participem do processo.
O pagamento deste valor nem sempre é acessível para os candidatos. Pensando nisso, existe a opção de isenção de taxa para que o candidato não precise pagar esse valor.
No entanto, esse benefício não está disponível para todos os candidatos, existindo algumas regras para a sua aplicação.
Sendo assim, é importante entender como funciona e quem pode pedir para evitar perder tempo solicitando um benefício a qual não tem direito.
Por que os órgãos cobram taxa de inscrição?
A isenção de taxa é concedida a alguns grupos sociais, a depender de cada edital – Foto: Reprodução/Pexels
A taxa de inscrição é cobrada pelos órgãos públicos aos candidatos para que se cubra os gastos para a realização do concurso.
Você já deve ter parado para pensar o quão complexo é organizar um certame, tendo em vista que estão envolvidas diversas obrigações, como preparar provas, enviar materiais, organizar a logística, escalar pessoas para trabalharem e muitas outras demandas administrativas.
Dessa forma, a cobrança da taxa de inscrição aos candidatos é um meio de arrecadar verba para a realização do concurso, suprindo todos os custos envolvidos.
Valor da taxa de inscrição
O valor da taxa de inscrição pode variar bastante de acordo com cada concurso, pensando na complexidade de organização de cada um.
A escolaridade exigida para cada cargo também costuma influenciar no preço, uma vez que certames de nível fundamental costumam ter taxas mais baratas que os de nível superior.
Por exemplo, a primeira edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), que aconteceu em 2024, teve uma taxa de R$ 60 para cargos de nível fundamental e R$ 90 para cargos de nível superior.
Vale destacar que o valor da taxa de inscrição é informado no edital do concurso.
O que é isenção de taxa em concursos?
A isenção de taxa é um benefício oferecido a determinados grupos sociais que faz com que possam se candidatar ao concurso público sem a necessidade de pagar a taxa de inscrição.
Os requisitos para ter direito à isenção de taxa variam de acordo com cada certame. Por isso, é sempre importante conferir as regras no edital do cargo que deseja ocupar.
Além disso, não basta fazer parte dos grupos que podem ter isenção de taxa, é preciso entrar com um processo de solicitação, que será avaliado pela banca responsável.
Quem tem direito à isenção de taxa?
Como adiantamos, as regras para a isenção de taxa podem variar bastante de acordo com cada edital, mas existem grupos que comumente estão incluídos.
Dessa forma, costumam ter direito à isenção de taxa pessoas que se encaixam nos seguintes requisitos:
Inscritos no CadÚnico
A isenção de taxa é um benefício voltado, principalmente, para pessoas em vulnerabilidade social que não teriam como pagar esse valor para participar.
Nesse sentido, é oferecido a cidadãos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), base governamental que visa unificar informações sobre famílias de baixa renda para incluí-las nos programas sociais a que têm direito.
A isenção para este grupo em concursos públicos e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi determinada pelo Decreto n° 6.593, de 2 de outubro de 2008.
Doadores de sangue
Os doadores de sangue também costumam ser incluídos entre os grupos para isenção de taxa. Contudo, isso não é uma obrigatoriedade, embora exista um Projeto Lei (n° 503/2017) em tramitação nas Casas Legislativas.
A ideia de oferecer este benefício é incentivar a doação de órgãos no Brasil e contribuir para o banco de sangue.
Doadores de medula óssea
Os doadores de medula óssea também têm direito à isenção de taxa em concursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.656/2018.
Contudo, é importante que os candidatos façam as doações em instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Candidato desempregado
Candidatos desempregados, que não estejam recebendo seguro-desemprego, ou os de baixa renda, que recebem até dois salários mínimos, podem ter direito à isenção de taxa.
Todavia, isso não é uma obrigatoriedade e existe um Projeto Lei (n° 5.080/2019) em tramitação.
Voluntários da Justiça Eleitoral
Candidatos que sejam voluntários da Justiça Eleitoral também podem ter direito à isenção de taxa em alguns editais de concursos públicos. Além disso, existem casos em que esse fator pode ser usado como critério de desempate.
Contudo, a obrigatoriedade dessa isenção acontece por meio de algumas leis estaduais. Por isso, sempre leia o edital com atenção e entenda a legislação que o rege.
Como pedir a isenção de taxa?
O processo para solicitar a isenção de taxa pode variar de acordo com cada edital. Todavia, geralmente acontece por meio do próprio site da banca organizadora.
Um ponto a ser destacado é que não basta ter direito à isenção: é preciso solicitá-la e atender a todas as exigências da Administração Pública para receber o benefício.
Os editais de cada concurso costumam trazer informações relacionadas aos requisitos para isenção, prazos e exigências.
Nesse sentido, é importante que o candidato faça o pedido dentro do prazo e envie documentações que comprovem que se enquadra nas regras.
Quem analisa o pedido de isenção?
Após o envio das solicitações dos candidatos, é importante que seja realizada uma análise para verificar se os candidatos realmente conseguiram cumprir os requisitos para receber o benefício.
Para a realização desta análise, há um órgão responsável, que normalmente é a própria banca organizadora.
Como saber se a isenção da inscrição foi aceita no concurso?
Após solicitar a isenção de taxa e enviar as documentações necessárias, o candidato precisa acompanhar o andamento do processo para entender se o pedido foi ou não aceito.
Geralmente, os resultados são divulgados pelo próprio site da banca organizadora. Desse modo, os solicitantes precisam logar na área do candidato e verificar se houve alguma atualização do processo, confirmando ou negando o pedido.
Além disso, é comum que os editais determinem prazos para a solicitação e aprovação da isenção de taxa. Por isso, é importante que os candidatos estejam atentos a essas datas para não perder nenhuma informação importante.
Também é comum que as bancas divulguem informações sobre o concurso em suas redes sociais, incluindo avisos sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção de taxa.
Outras dúvidas comuns
Agora que você já entendeu o que é a isenção de taxa, como funciona e quem costuma ter esse direito, confira a respostas para outras dúvidas comuns relacionadas ao benefício:
O que acontece se faltar na prova de concurso com isenção de taxa?
Se um candidato solicitar e conseguir a isenção de taxa, mas não comparecer ao dia para a realização da prova, é possível que haja consequências.
As regras dependem muito de cada edital, tendo em vista que alguns permitem que o candidato falte sem nenhuma consequência, enquanto outros podem aplicar penalidades, como bloqueio de pedidos futuros para a isenção de taxa.
Quais documentos preciso apresentar para conseguir isenção de taxa?
A condição do candidato precisa ser comprovada para que o pedido de isenção de taxa seja aceito. As documentações exigidas dependem das regras do edital e a qual grupo beneficiado o cidadão pertence.
Então, por exemplo, candidatos inscritos no CadÚnico precisam comprovar que fazem parte do programa. Uma das formas é informando o NIS (Número de Inscrição Social).
As outras condições, como os doares de medula óssea, podem comprovar a situação a partir de outros tipos de documentação.
Como fazer um recurso para isenção de concurso?
Após avaliar as solicitações de isenção de taxa, a banca costuma publicar um resultado preliminar dessas análises.
Nesse caso, alguns candidatos podem ter os pedidos indeferidos, seja por ausência de alguma documentação ou por não cumprir os requisitos do edital para receber o benefício.
Candidatos que tiverem a solicitação negada podem entrar com um recurso. Normalmente, a opção aparece no próprio site da banca organizadora.
Também é importante citar que há prazos para entrar com o recurso e é essencial não perdê-los.
Resumo sobre isenção da taxa de concurso
A isenção da taxa de concurso é um benefício concedido pela Administração Pública a fim de democratizar o acesso à realização de provas como essa, além de incentivar doações de sangue e medula óssea.
Como vimos, os requisitos para receber a isenção dependem muito de cada edital de concurso, e existem alguns critérios que são obrigatórios por Lei, enquanto outros são comuns, mas ainda estão em tramitação por meio de projetos.
O processo de solicitação da isenção de taxa acontece por meio do site da banca organizadora e é importante que os candidatos acompanhem os prazos para fazer os pedidos, conferirem resultados e entrar com recurso, se necessário.
Dúvidas específicas sobre os critérios de isenção de taxa podem ser consultadas no edital do concurso em questão.
