A Previdência Social disponibiliza aos cidadãos o modelo de contribuição facultativa para cidadãos de baixa renda. Neste contexto, existem benefícios previdenciários que ficam disponíveis a quem opta pela vinculação nesta modalidade.
No entanto, existem requisitos de elegibilidade específicos que autorizam o recolhimento dentro da condição de facultativo de baixa renda. No geral, é possível contribuir com uma alíquota reduzida, de 5% do salário mínimo. Entenda mais a seguir.
O que é o segurado facultativo de baixa renda?
Por definição, o segurado facultativo de baixa renda é o contribuinte que não possui renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na sua própria residência. Além disso, pertence a uma família de baixa renda e pode contribuir ao INSS.
Os critérios para se tornar esse tipo de segurado envolve o enquadramento na categoria de contribuinte facultativo, ausência de renda própria ou renda pessoal. O parâmetro de família de baixa renda estabelece a renda familiar de até 2 salários mínimos.
No mais, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com as informações regulares e atualizadas. É por meio dessa base de dados que se faz o acompanhamento das famílias de baixa renda no país.
Quais são os benefícios disponíveis para este grupo?
De acordo com a Previdência Social, o recolhimento na condição de facultativo baixa renda autoriza ao cidadão o acesso a diferentes benefícios previdenciários. São eles:
- Aposentadoria por idade;
- Benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte aos dependentes no caso de falecimento do titular;
- Benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão.
Em todos os casos, é necessário que o titular cumpra os requisitos de cada benefício. Apesar dessas possibilidades, o recolhimento simplificado não autoriza o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Além disso, não inclui a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Nas situações em que o filiado quiser computar o período que colheu na forma simplificada, é necessário migrar para a condição de Facultativo Plano Geral.
Como contribuir nessa modalidade?
Para realizar o recolhimento na condição de facultativo baixa renda pelos mesmos canais que os demais filiados sob o carnê/GPS é necessário seguir os passos:
- Campo 1: inserir o nome completo e endereço;
- Campo 2: inserir a data do vencimento;
- Campo 3: preencher com o código de pagamento 1929;
- Campo 4: preencher a competência que deseja pagar;
- Campo 5: preencher o número da inscrição;
- Campo 6: preencher com o valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente na competência.
- Campos de 7 a 9 não devem ser preenchidos.
- Campo 10: inserir os acréscimos legais como juros ou multas nos casos de pagamento atrasado;
- Campo 11: repetir o valor inserido no campo 6.
É possível consultar as informações por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
O serviço também está disponível pela Central de Atendimento, pelo telefone 135. O atendimento humano funciona de segunda-feira até sábado, de 7h às 22h, mas o atendimento digital e automático está disponível 24 horas ao longo da semana.
