A restituição do Imposto de Renda (IR) é o reembolso que a Receita Federal realiza aos contribuintes que pagaram valores em excesso de tributos no ano anterior.
O pagamento da restituição do IR 2024 terá início em 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega da declaração deste ano.
O segundo lote de restituição, que terá correção de 1% conforme dados da Receita Federal, baseia-se na taxa Selic.
O primeiro lote, sem correção, também é pago em 31 de maio, último dia para declarar o IR 2024, com consulta liberada em 24 de maio.
Moradores das cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes terão prioridade na restituição, com prazo de declaração estendido até 31 de agosto.
O segundo lote será pago em 28 de junho, priorizando os contribuintes na lista de prioridade. No ano anterior, os não prioritários só receberam no terceiro lote.
A restituição é corrigida em 1% ao mês, além de um percentual proporcional da Selic, atualmente em 10,5% ao ano. Desde 2023, a Receita ampliou as regras para garantir prioridade na restituição.
Restituição
Desde 2023, a Receita ampliou as regras para garantir a priorização na restituição. Entenda como funciona essa ordem:
- Contribuintes com idade superior a 80 anos;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida;
- Aqueles que escolheram receber a restituição via Pix, utilizando a chave correspondente ao CPF.
Após os pagamentos desses grupos prioritários, a Receita Federal procede à distribuição das restituições para os demais contribuintes, geralmente seguindo a ordem de envio das declarações do Imposto de Renda.
A Receita Federal definiu o calendário para a restituição do Imposto de Renda 2024, distribuindo os pagamentos em cinco lotes de maio a setembro:
- 1º lote de restituição: 31 de maio;
- 2º lote de restituição: 28 de junho;
- 3º lote de restituição: 31 de julho;
- 4º lote de restituição: 30 de agosto;
- 5º lote de restituição: 30 de setembro.
Além disso, estão previstos cinco lotes residuais para grupos que não receberam nos lotes principais devido a retificações ou correções após o prazo:
- 1º lote residual: 31 de outubro;
- 2º lote residual: 29 de novembro;
- 3º lote residual: 31 de dezembro;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
A consulta à restituição do Imposto de Renda 2024 fica disponível no site da Receita Federal uma semana antes da data programada para o pagamento.
Entenda
A restituição do Imposto de Renda é o montante que a Receita Federal reembolsa ao contribuinte quando este pagou mais impostos do que o devido ao longo do ano fiscal.
Essa devolução é um reembolso financeiro que pode ser utilizado de várias maneiras, desde quitar dívidas e investir até concretizar sonhos pessoais e projetos de vida.
A importância dessa restituição vai além do alívio financeiro imediato, representando também uma oportunidade para os contribuintes organizarem melhor suas finanças e planejarem seus objetivos.
