Na última quinta-feira, 25 de abril, o Governo Federal confirmou o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores públicos brasileiros. Além disso, outros dois benefícios tiveram seus valores atualizados.
A previsão é que as novas quantias passem a valer a partir do próximo mês, com atualização na folha de pagamento de maio. O governo se comprometeu com a regulação de outros aspectos profissionais dessa categoria. Entenda mais a seguir.
De quando foi o reajuste do auxílio-alimentação de servidores federais?
Para o mês de maio, foi confirmado um reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação. Na prática, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.
Além do auxílio-alimentação, o auxílio-saúde passa de R$ 144,38 par R$ 215. Já o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.
A decisão a respeito dos novos valores ocorreu nesta semana durante uma reunião entre o governo e as entidades representativas dos servidores, além da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na ocasião, o governo também se comprometeu em implantar as mesas específicas das carreiras que ainda não foram abertas no Âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O prazo inicial apresentado é até o mês de julho.
Segundo informações do MGI, o reajuste do auxílio-alimentação representa um ganho de mais 4,5% na renda de mais de 200 mil servidores públicos ativos. Em específico, este é o grupo que ganha até R$ 9 mil de remuneração mensal.
No caso dos que recebem remunerações menores, o reajuste do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche representa um aumento de 23% em relação ao pagamento total.
Neste ano, o governo também concedeu aumentado salarial linear para toda a categoria.
Entenda a diferença entre os três benefícios
Auxílio-alimentação
Consiste em um pagamento de natureza indenizatória paga aos servidores públicos efetivos da Administração Pública, seja direta ou indireta. Este auxílio é usado para custear as refeições dos profissionais em cargos públicos.
Na prática, a lógica do benefício funciona semelhante ao vale-alimentação dos trabalhadores celetistas. Esse valor é pago para os servidores de todas as esferas, seja municipal, estadual ou federal.
Em todos os casos, é calculado com base nos dias efetivamente trabalhados. Por isso, os sábados e domingos, feriados e pontos facultativos não entram na operação.
Auxílio-saúde
Por sua vez, este valor é concedido aos servidores públicos federais e seus dependentes para custear as despesas médicas. Isso inclui os gastos com planos de saúde e valores de coparticipação dos familiares.
Contudo, é concedido somente nas situações em que o servidor comprove a contratação particular de plano de assistência de saúde que atenda às exigências do benefício. Tem direito ao valor os servidores ativos, aposentados ou pensionistas titulares do plano de saúde.
Auxílio-creche
Também conhecido como Auxílio Pré-Escolar, esse é o benefício concedido para os servidores como forma de ajudar nas despesas pré-escolares dos filhos ou dependentes. Contudo, está limitado para as crianças de até 5 anos e 11 meses.
Para fim de concessão, são considerados como dependentes os filhos e menores sob a tutela do servidor. Os valores são devidos a partir do nascimento do filho ou do início da tutela.
