Com o objetivo de fazer com que os condutores de veículo observem e cumpram o quanto disposto nas leis de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe em seus artigos 162 ao 255 atitudes que são consideradas infrações de trânsito. Ao todo são 243 condutas que podem vir a causar punições.
A cada uma das infrações de trânsito são designadas penalidades que podem ser advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão Para Dirigir ou frequência obrigatória em cursos de reciclagem.
As penalidades são aplicadas de acordo com o grau de gravidade da infração cometida, que pode ser gravíssima, grave, média e leve. A cada grau de gravidade da infração, é estabelecido um número de pontos que o condutor irá perder na sua carteira de motorista por ter cometido uma determinada infração de trânsito.
As infrações consideradas gravíssimas levam a perda de sete pontos na CNH; as graves, cinco pontos; as médias, quatro pontos; e as leves levam a perda de três pontos na carteira de motorista.
Quando o condutor atinge um número limite de pontos em um período de 12 meses ele é punido com uma das penalidades, qual seja, a suspensão do direito de dirigir. Além disso, o motorista infrator deverá realizar um curso de reciclagem para regularizar a sua situação.
Como dito, ao todo são 243 condutas consideradas infrações de trânsito, as quais poderão vir a gerar punição. Com esse número, acontece de os motoristas não conseguirem lembrar de todas as infrações no momento em que está dirigindo. Além disso, acontece também de existirem atitudes no trânsito que, em um primeiro momento, pode parecer não configurar como uma infração, mas que são capazes de gerar punições ao condutor.
A seguir, confira um exemplo de uma atitude no trânsito que de início parece não configurar uma infração, mas pode gerar multa na CNH. Ao conhecer tal atitude, você pode chegar a conclusão de que não fazia ideia de que ela é uma infração de trânsito.
Atitude no trânsito que pode gerar multa na CNH
A atitude no trânsito que pode gerar multa na CNH e você não fazia é usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos. É o que estabelece o artigo 171 do CTB. Tal atitude configura como uma infração média e tem como penalidade a multa. Como é uma infração média, o valor da multa é de R$ 130,16. Além disso, o infrator pode perder quatro pontos na carteira de motorista.
Como denunciar o motorista infrator?
Para denunciar o motorista infrator, quem for atingido por água ou detritos arremessados por veículo deve anotar a placa do automóvel e ir até a uma delegacia mais próxima para prestar queixa.
