Consulta atualizada do BPC de abril já está disponível pelo CPF

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) inicia uma nova rodada de pagamento nesta quarta-feira, 24 de abril. No entanto, os inscritos já podem acessar a consulta atualizada através do número de CPF.

Na consulta, é possível se informar sobre o calendário de pagamento, valores previstos, critérios de elegibilidade e também eventuais problemas na sua inscrição. Entenda mais a seguir e saiba como acessar esses dados.

Como fazer a consulta do BPC de abril?

Como se trata de um benefício da Previdência Social, os inscritos podem se informar através dos canais do instituto. Portanto, o serviço está disponível no site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Quem não tiver acesso à internet pode entrar em contato por meio da Central de Atendimento, no telefone 135. O atendimento humano está disponível de segunda-feira até sábado, entre 7h e 22h.

No entanto, o atendimento virtual e automático funciona 24 horas ao longo da semana. Os beneficiários podem solicitar atendimento nas Agências da Previdência Social de sua região, mediante agendamento prévio.

Todos esses meios de consulta dependem da indicação do número de CPF, além da confirmação de outros dados pessoais. Pode ser solicitado uma senha cadastrada nas plataformas digitais ou informações complementares como data de nascimento.

Calendário de pagamento do BPC de abril

O calendário do BPC de abril segue a ordem do cronograma de pagamentos do INSS para os segurados que recebem até um salário mínimo. Os beneficiários são divididos em 10 grupos distintos com base no dígito final do Número de Benefício.

Confira as datas da próxima rodada:

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso, é comum encontrar o benefício escrito como BPC/Loas nos canais oficiais.

Este programa prevê o pagamento de um salário mínimo por mês para os idosos com 65 anos ou mais e para as Pessoas com Deficiência de qualquer idade. Isso inclui crianças e adolescentes, mas o público precisa ser inapto a sustentar a si e sua família.

Além desse critério de idade, o BPC determina que as famílias precisam ter renda familiar mensal per capita igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Em 2024, isso equivale a R$ 353 por pessoa.

Para comprovar a elegibilidade, os solicitantes passam pelo procedimento da perícia médica do instituto. Este processo pode ser complementado com documentos médicos, como laudos, resultados de exames, relatórios e atestados.

No caso das Pessoas com Deficiência, é necessário ter um impedimento de longo prazo de ordem mental, sensorial, intelectual ou física. A legislação entende como longo prazo o período de 2 anos.

Como se trata de um benefício assistencial, e não previdenciário, os inscritos no BPC/Loas não tem direito ao 13º salário do instituto e nem a pensão por morte. Esse tipo de política está disponível para as aposentadorias e pensões.