O CadÚnico (Cadastro Único) é uma espécie de registro criado pelo governo federal a fim de identificar famílias de baixa renda. A partir dele é possível participar de programas do governo que dão direito a benefícios. Para isso, é preciso estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados.
O cadastro mantido pelo governo permite que as famílias inscritas tenham acesso a programas sociais do governo, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Minha Casa, Minha Vida e outros.
Criado em 2001, o CadÚnico é mantido pelo Ministério da Cidadania. Desde a sua criação, o cadastro passou por algumas atualizações, com o objetivo de ampliar o acesso de toda a população e de famílias de baixa renda que desejam participar dos programas sociais.
Como se inscrever no CadÚnico?
Famílias que desejam se cadastrar no CadÚnico devem se apresentar ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que atenda a localidade desejada. É importante comparecer com documentos (de todo o núcleo familiar) que possam ser exigidos para a realização do processo:
- Certidão de nascimento;
- CPF;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência.
Indígenas e quilombolas que queiram efetuar o cadastro precisam estar em posse da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Por conta do atendimento, algumas unidades pedem que seja feito o agendamento prévio.
Quem pode se inscrever
Cidadãos que vão efetuar o cadastro no CadÚnico pela primeira vez, devem, primeiramente, realizar um pré-cadastro. O responsável familiar é a figura responsável por dar informações dos outro componentes da família e deve ser, preferencialmente, a mulher.
Dessa forma, as pessoas que podem se cadastrar no CadÚnico são as seguintes:
- Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda acima, mas que estejam vinculadas ou desejando algum programa do governo ou benefício do INSS que utilizem o Cadastro Único.
Após o cadastro no CadÚnico, é preciso ter em mãos o Número de Inscrição Social (NIS), caso queira acessar os programas do governo. Quem não tiver em mãos o número do NIS, deve conferir diretamente no site do Cadastro Único e seguir os passos posteriores. Além disso, será preciso confirmar alguns dados pessoais, como data de nascimento e nome completo.
Benefícios
Famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico têm direito a vários benefícios, como:
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Minha Casa, Minha Vida;
- ID Jovem;
- Isenção em provas de vestibulares e de concursos.
Vale dizer que a lista completa está disponível no site do governo. Nesse sentido, os programas possuem critérios específicos para a participação dos cidadãos, que devem atender a todas as exigências.
Cadastro deve manter-se atualizado
Para fazer a manutenção do repasse dos benefícios a que tem direito, o cidadão deve manter os dados de sua família atualizados no CadÚnico. Essa atualização dos dados deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que a estrutura familiar sofrer alguma alteração:
- Endereço;
- Telefone;
- Renda;
- Nascimento;
- Morte.
