Calendário BPC de abril: grupo recebe R$ 1,4 mil nesta segunda (29)

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já começou a fazer os pagamentos da parcela de abril do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme informações oficiais, a rodada teve início no dia 24/4. Valor equivale ao salário mínimo, R$ 1.412.

O saque, até o momento, foi liberado aos inscritos com penúltimo dígito 1, 2 ou 3 no documento NB (Número de Benefício). Nesta segunda, 29/4, a parcela será depositada a outro grupo de contemplados, considerando a ordem do escalonamento das datas.

Para se tornar elegível ao programa, não é necessário contribuir junto ao INSS. Basta ser idoso com pelo menos 65 anos de idade ou pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que tenha renda per capita que não ultrapasse 1/4 do piso nacional vigente.

O requerimento é feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ao clicar na opção “Novo Pedido”, que está disponível no menu do sistema. A partir daí, bastará apenas clicar no benefício em questão e preencher os dados solicitados por meio da plataforma.

As pessoas com deficiência passam por uma avaliação médica que, geralmente, é agendada no ato do requerimento. Para analisar as informações e comunicar o parecer, a autarquia dá um prazo médio de 45 dias, podendo ser mais ao considerar a demanda.

13º para BPC não está previsto na legislação

Durante este mês-base de abril, o INSS providenciará os pagamentos do 13º salário para os segurados da Previdência Social. No entanto, abono não está previsto para os inscritos no BPC, já que se trata de um adicional vinculado com direitos trabalhistas.

Isso quer dizer que a concessão somente é feita para os contribuintes que recebem aposentadoria, pensão, auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Existem projetos de lei que pretendem mudar essa realidade, mas nenhum deles foi sancionado no momento. A única exceção de abono para programas sociais ocorreu em 2019, especificamente para o Bolsa Família como uma promessa do governo da época.

Diferença entre BPC e auxílio-inclusão

Tanto o BPC quanto o auxílio-inclusão são operacionalizados pelo INSS, mas contam com características distintas. Até porque o auxílio-inclusão é voltado para pessoas com deficiência que foram ou são inscritos no BPC e entraram no mercado de trabalho.

A medida foi instaurada para impedir que os PcDs fiquem sem qualquer benefício social ao conseguirem algum emprego, considerando que a renda consequentemente aumenta e restringe o acesso às parcelas do Benefício de Prestação Continuada.

No entanto, o valor das parcelas mensais equivale somente à metade do salário mínino vigente em cada ano. Além do mais, a remuneração mensal não pode extrapolar a quantia que corresponde a dois pisos nacionais, conforme regras do programa.

O pedido é feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Será necessário buscar pelo nome do auxílio-inclusão pela lupinha do sistema. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Atendimento do instituto por meio do telefone 135.

Calendário atualizado de abril

O INSS já efetuou o pagamento do BPC de abril para os inscritos com penúltimo dígito 1, 2 e 3 no documento NB. Nesta segunda, 28/4, será a vez daqueles que possuem penúltimo algarismo 4. Confira o calendário completo a seguir: