Na semana passada, o governo Lula solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão sobre medida que determina a antecipação do pagamento do abono PIS/Pasep.
Atualmente, o benefício é concedido dois anos após a obtenção do direito. Por isso, os pagamentos do ano-base 2022 somente estão sendo pagos neste primeiro semestre de 2024.
O atraso foi ocasionado devido ao redirecionamento dos recursos do abono para outras áreas durante a pandemia.
Em março, no entanto, o TCU determinou que o pagamento seja feito um ano após sua obtenção, como era praticado antes de 2020.
Isso faria com que, em algum momento, o abono fosse pago duas vezes seguidas no mesmo ano, abrindo margem para a possibilidade de uma antecipação do próximo calendário.
Antecipação do calendário do abono PIS/Pasep em 2025?
A decisão do TCU não é bem-vista pelo Governo Federal. De acordo com informações obtidas pelo jornal O Globo, a União discorda “veementemente” da medida do TCU.
O motivo é que, com a aprovação da antecipação do cronograma, o governo teria que arcar com um pagamento duplicado do PIS/Pasep em algum ano – 2025 ou posterior, já que o TCU não definiu quando a medida precisaria ser aplicada.
A mudança poderia acarretar um gasto de R$ 30 bilhões nos cofres públicos, reduzindo o espaço para investimentos.
Para a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho, mesmo que a sistemática atual seja mais demorada, ela ainda é adequada. No documento, é especificado que não há o que se falar em relação a irregularidade das medidas atuais.
Em seu recurso, o governo ainda argumentou que a identificação dos beneficiários pode ser um processo complexo e com várias etapas. Isso é feito para que nenhum valor indevido seja pago.
Mudança nos envios
A discussão sobre a época ideal para enviar as parcelas devidas aos trabalhadores do PIS/Pasep começou em 2021.
Na época, o governo Jair Bolsonaro havia alterado a regra de pagamento do abono, fazendo com que ele só fosse realizado dois anos depois da obtenção do benefício.
Anteriormente, metade do pagamento era feita no ano seguinte ao reconhecimento do direito, e a outra metade um ano depois.
Na discussão sobre as mudanças mais recentes, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento reforçou a visão negativa do governo sobre o pedido e o próprio orçamento de 2025.
Para os responsáveis, a inclusão de mais de R$ 30 bilhões de despesas obrigatórias em relação ao abono poderia resultar em uma redução de valor igual nas despesas discricionárias.
Isso, por sua vez, poderia gerar o subfinanciamento do custeio dos órgãos e entidades públicas, resultando no corte de programas sociais importantes e na manutenção do patrimônio da administração do país.
Calendário PIS/Pasep 2024
O calendário utilizado para o PIS e para o Pasep é o mesmo. Em ambos os casos, o escalonamento é baseado no mês de aniversário dos beneficiários, o que significa que os valores já foram pagos para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
Neste mês, o depósito será feito no dia 15 de maio, para quem nasceu nos meses de maio e junho. Confira o calendário completo, que diz respeito ao ano-base 2022 e está sendo pago em 2024:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
