O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 (IR), referente ao ano-base 2023, encerra-se neste mês, em 31 de maio. Até quinta-feira (2/5), mais de 20 milhões de declarações já foram entregues.
Entre elas, 73,6%, ou seja, 14,9 milhões, terão direito à restituição, o que significa que essas pessoas receberão dinheiro de volta por terem pago mais imposto do que o necessário.
A expectativa da Receita é receber um total de 43 milhões de declarações este ano, indicando que ainda há 23 milhões pendentes de entrega.
A restituição é a devolução que a Receita Federal realiza aos contribuintes que pagaram valores a mais em tributos no ano anterior.
Ordem de prioridade
Os contribuintes que recebem a restituição no primeiro lote têm prioridade legal. Esse grupo inclui os seguintes beneficiários:
- Aqueles com idade superior a 80 anos; os que têm entre 60 e 79 anos;
- Os que possuem deficiência física, mental ou doença grave; os cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Os que optaram pela declaração pré-preenchida; e os que escolheram receber a restituição via Pix, utilizando a chave correspondente ao CPF.
Após efetuados os pagamentos desses grupos prioritários, a Receita Federal distribui as restituições para os demais contribuintes, geralmente seguindo a ordem de envio das declarações do Imposto de Renda.
A consulta à restituição ainda não está disponível e só será possível na semana em que cada lote for liberado, seguindo a lógica dos anos anteriores.
Atenção à declaração pré-preenchida
O fato de ter entregado a declaração pré-preenchida e optado pelo recebimento da restituição via Pix não garante o recebimento em 31 de maio.
Essas ações apenas colocam o contribuinte à frente daqueles que não se enquadram nos grupos prioritários e que optaram pelo método tradicional de declaração.
A prioridade na restituição é determinada pelos critérios definidos pela Receita Federal e mencionados pela reportagem. A ordem em que os contribuintes receberão suas restituições é influenciada por esses fatores.
Portanto, mesmo com a utilização da declaração pré-preenchida e a opção pelo Pix para recebimento, a data de pagamento da restituição ainda está sujeita à ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal.
Calendário de Restituição
Dividindo os pagamentos em cinco lotes de maio a setembro, a Receita Federal estabeleceu o cronograma para a restituição do Imposto de Renda 2024.
- 1º lote de restituição: 31 de maio;
- 2º lote de restituição: 28 de junho;
- 3º lote de restituição: 31 de julho;
- 4º lote de restituição: 30 de agosto;
- 5º lote de restituição: 30 de setembro.
Também estão programados cinco lotes residuais, destinados aos grupos que não puderam receber nos lotes principais devido a retificações feitas após o prazo ou correções de erros ou problemas no documento.
Os lotes residuais têm as seguintes datas previstas:
- 1º lote residual: 31 de outubro;
- 2º lote residual: 29 de novembro;
- 3º lote residual: 31 de dezembro;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal disponibiliza a consulta no site. Essa consulta fica disponível uma semana antes da data programada para o pagamento.
