A Receita Federal anunciou sua prioridade em restituir o Imposto de Renda aos contribuintes de municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
Essa medida visa beneficiar até 1,6 milhão de restituições, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
Tal iniciativa faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para auxiliar trabalhadores e empresas afetadas pelas enchentes na região.
O pacote de medidas inclui a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial de 2024. Também está prevista a liberação do calendário para o pagamento do Bolsa Família deste mês.
No entanto, os depósitos das restituições ocorrerão a partir do mês de junho, seguindo um calendário que se inicia em 31 de maio e vai até 30 de setembro.
Prazo da declaração do IR
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e de todos os outros tributos federais e parcelamentos para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS.
Essa medida visa oferecer mais tempo e flexibilidade para que esses contribuintes possam organizar suas informações fiscais de maneira adequada, considerando as adversidades enfrentadas.
A portaria da Receita Federal estendeu o prazo de 31 de maio para 31 de agosto, abrangendo também os municípios em estado de calamidade pública devido às chuvas.
Isso significa que esses contribuintes têm um período maior para reunir documentos, fazer cálculos e preencher suas declarações com precisão, garantindo o cumprimento correto de suas obrigações tributárias.
Para os contribuintes que não foram afetados pelas chuvas, o prazo de entrega da declaração permanece até o dia 31 de maio.
A extensão no prazo visa proporcionar condições igualitárias para todos os contribuintes, permitindo que aqueles em situações mais complexas tenham o tempo necessário para se regularizarem sem penalidades.
Calendário da restituição
Os depósitos das restituições do Imposto de Renda não seguem a ordem de entrega das declarações, mas sim uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal, conforme aconteceu em anos anteriores.
Além dos impactados pela calamidade pública no RS, essa prioridade é determinada da seguinte forma.
- Contribuintes com idade acima de 80 anos;
- Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes que apresentam alguma deficiência mental, física ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda mensal seja o magistério;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida;
- Aqueles que escolheram receber a restituição por meio do Pix, desde que tenham informado a chave correspondente ao CPF.
Essa lista de prioridades é aplicada em todos os lotes das restituições do Imposto de Renda, garantindo uma distribuição equitativa dos valores.
Além disso, é importante ter conhecimento do calendário de pagamentos para se programar.
Os lotes principais são distribuídos da seguinte forma: o primeiro lote é liberado em 31 de maio, seguido pelo segundo em 28 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 30 de agosto e o quinto em 30 de setembro.
Para os lotes residuais, as datas são as seguintes: o primeiro lote é em 31 de outubro e o segundo em 29 de novembro.
Já o terceiro lote residual está programado para 31 de dezembro, seguido pelo quarto em 31 de janeiro de 2025 e o quinto em 28 de fevereiro de 2025.
Entenda a restituição
A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando este pagou mais impostos do que deveria ao longo do ano fiscal.
Essa devolução é uma forma de reembolso financeiro que pode ser usado de diversas maneiras, desde quitar dívidas e investir até realizar sonhos pessoais e projetos de vida.
A importância dessa restituição vai além do alívio financeiro imediato, representando também uma oportunidade para os contribuintes organizarem melhor suas finanças e planejarem seus objetivos.
