O abono PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores formais do setor privado sob o regime CLT e a servidores públicos.
A partir de 15 de junho, profissionais nascidos em julho e agosto serão beneficiados, seguindo um escalonamento baseado no mês de nascimento tanto para CLT quanto para servidores públicos.
O PIS é para trabalhadores formais, enquanto o Pasep é para servidores públicos. Para receber o abono, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022, respeitando um limite de renda específico.
Os pagamentos de junho representam a quinta leva liberada pelo governo federal este ano. Saiba mais a seguir.
Calendário abono PIS/Pasep
Confira o calendário de pagamentos conforme o mês de nascimento:
- Janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Fevereiro: recebem a partir de 15 de março de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Março: recebem a partir de 15 de abril de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Abril: recebem a partir de 15 de abril de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Maio: recebem a partir de 15 de maio de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Junho: recebem a partir de 15 de maio de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Julho: recebem a partir de 15 de junho de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Agosto: recebem a partir de 15 de junho de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Setembro: recebem a partir de 15 de julho de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Outubro: recebem a partir de 15 de julho de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Novembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024;
- Dezembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2024, com prazo final de pagamento em 27 de dezembro de 2024.
Os valores referentes a todos os meses ficam disponíveis até o dia 27 de dezembro, sendo acessíveis pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas Android e iOS.
Os pagamentos do abono PIS/Pasep são calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano-base, que em 2024 corresponde ao ano de 2022 devido a atrasos no cronograma de repasses dos últimos anos.
Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve dividir o salário mínimo atual por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Em 2024, os pagamentos estão sendo feitos com base no salário mínimo vigente de R$ 1.412. Lembrando que os beneficiários que vivem em cidades do RS, devido ao contexto de calamidade, tiveram os saques de junho, julho e agosto antecipados.
Quem tem direito?
Os critérios de elegibilidade para o abono PIS/Pasep estão definidos na Lei nº 7.998/1990 e incluem:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos 5 anos;
- Durante o ano-base, é necessário ter trabalhado para empregadores vinculados ao PIS ou ao Pasep e ter alcançado uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos;
- Realizar atividade remunerada por pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, ao longo do ano-base;
- Ter os dados devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial durante o ano-base.
