O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão público para assegurar o direito dos brasileiros à saúde, previdência e assistência social, realizando um conjunto de ações que atende os trabalhadores e cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Neste contexto, existem 7 erros que te impedem de receber benefícios do INSS.
No geral, a Previdência Social e o Governo Federal estabelecem regras e parâmetros específicos para avaliar a elegibilidade dos brasileiros no processo de solicitação dos benefícios previdenciários, pois assim podem garantir que a concessão está em conformidade com a lei. Portanto, é importante prestar atenção nos detalhes de cada programa antes de solicitar. Saiba mais informações sobre os erros comuns:
7 erros comuns que afetam a solicitação dos benefícios do INSS
- Não possuir o tempo de contribuição ou a idade mínima para acessar a aposentadoria.
- Não comprovar a união estável para ter direito à pensão por morte do INSS, além de demonstrar que o segurado falecido possua o número mínimo de contribuições ou é elegível para a aposentadoria.
- Possuir uma renda mensal per capita na família acima do limite de um quarto do salário mínimo, conforme estabelecido nas regras do Benefício de Prestação Continuada para os idosos com 65 anos ou mais e as Pessoas com Deficiência de qualquer idade.
- Não comprovar a enfermidade ou a limitação por meio do procedimento de perícia médica nos casos de solicitação do auxílio-doença e auxílio-acidente.
- Não apresentar toda a documentação solicitada no processo de inscrição, incluindo os dados da Carteira de Trabalho e comprovantes de renda.
- Não apresentar os documentos médicos necessários, como laudos, resultados de exames e atestados médicos com o nome completo, data de emissão, código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e assinatura do profissional responsável pelo atendimento.
- Não comparecer ao agendamento da perícia médica em uma das unidades do INSS.
