O pedido para a aposentadoria especial pode ser feito na página do governo federal. Confira lista com profissões que possuem direito.
Você sabia que alguns profissionais têm direito de se aposentar mais cedo do que os demais? As regras estão previstas na Lei 8.213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil. A modalidade é conhecida como aposentadoria especial.
No geral, é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam expostos a agentes prejudiciais à saúde durante o período laboral, como calor e ruído, desde que seja de forma permanente. Ou seja, o trabalho não pode possuir caráter ocasional e nem intermitente.
Os níveis de exposição são geralmente estabelecidos em legislação própria de cada cargo, considerando as atribuições específicas das profissões. Além do tempo de contribuição, todos os trabalhadores precisam ter cumprido a carência de 18o contribuições.
Listamos, em nossa matéria, alguns dos cargos que estão inclusos na aposentadoria especial no país. A lista é apenas exemplificativa, ou seja, podem existir outras profissões em que os trabalhadores se aposentam mais cedo. Tudo depende do tipo de trabalho e os níveis de exposição.
De acordo com o site do governo federal, os brasileiros precisam cumprir alguns requisitos para ganhar direito à aposentadoria antecipada. Confira os principais:
Mas as regras valem somente para os segurados que foram filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) até 13 de novembro de 2019. Até porque houve uma reforma nas regras que incluiu exigência de idade mínima para aqueles que se filiaram após a data citada.
Além dos requisitos elencados acima, os trabalhadores também devem:
"Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores", explica o governo federal.
Confira algumas das profissões que podem contar com a aposentadoria especial:
E a lista não para por aí, já que ela é apenas exemplificativa e tudo depende das regras relacionadas a cada cargo. O pedido para a aposentadoria especial pode ser feito na página do governo federal.
"Informe os períodos que trabalhou exposto a agentes prejudiciais a saúde e inclua os documentos que comprovam o direito à aposentadoria especial. O atendimento é realizado à distância e não se exige o comparecimento presencial nas unidades do INSS", explica o governo.
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