Você sabia que alguns profissionais têm direito de se aposentar mais cedo do que os demais? As regras estão previstas na Lei 8.213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil. A modalidade é conhecida como aposentadoria especial.
No geral, é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam expostos a agentes prejudiciais à saúde durante o período laboral, como calor e ruído, desde que seja de forma permanente. Ou seja, o trabalho não pode possuir caráter ocasional e nem intermitente.
Os níveis de exposição são geralmente estabelecidos em legislação própria de cada cargo, considerando as atribuições específicas das profissões. Além do tempo de contribuição, todos os trabalhadores precisam ter cumprido a carência de 18o contribuições.
Listamos, em nossa matéria, alguns dos cargos que estão inclusos na aposentadoria especial no país. A lista é apenas exemplificativa, ou seja, podem existir outras profissões em que os trabalhadores se aposentam mais cedo. Tudo depende do tipo de trabalho e os níveis de exposição.
Requisitos para obter a aposentadoria especial no Brasil
De acordo com o site do governo federal, os brasileiros precisam cumprir alguns requisitos para ganhar direito à aposentadoria antecipada. Confira os principais:
- A contribuição deve ter tempo total de 25, 20 ou 15 anos. Tudo depende de cada caso e dos níveis de exposição especificados em lei;
- A exposição precisa ser permanente e não habitual durante a jornada na profissão;
- Além disso, todos precisam ter o mínimo de 180 contribuições, considerando a carência.
Mas as regras valem somente para os segurados que foram filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) até 13 de novembro de 2019. Até porque houve uma reforma nas regras que incluiu exigência de idade mínima para aqueles que se filiaram após a data citada.
Além dos requisitos elencados acima, os trabalhadores também devem:
- Ter pelo menos 60 anos no caso de exposição de 25 anos a agentes prejudiciais;
- Ter, no mínimo, 58 anos no caso de exposição a agentes prejudiciais durante 20 anos;
- Ter ao menos 55 anos no caso de exposição a agentes prejudiciais à saúde ao longo de 15 anos de trabalho.
"Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores", explica o governo federal.
Profissões que dão direito à aposentadoria antecipada
Confira algumas das profissões que podem contar com a aposentadoria especial:
- Enfermeiro;
- Eletricista;
- Metalúrgico;
- Soldador;
- Moldador de Chumbo;
- Britador;
- Perfurador de Rochas em Cavernas;
- Serralheiro;
- Frentista;
- Aeronautas;
- Policiais;
- Bombeiros;
- Motoristas e cobradores de ônibus;
- Extrator de Fósforo Branco;
- Fabricante de Tinta;
- Tintueiro;
- Trabalhador em Grandes Obras Civis;
- Operador de Caldeira;
- Operador de Raio-X;
- Químicos Industriais;
- Vigilante;
- Mecânico de Aviação;
- Estivador.
E a lista não para por aí, já que ela é apenas exemplificativa e tudo depende das regras relacionadas a cada cargo. O pedido para a aposentadoria especial pode ser feito na página do governo federal.
"Informe os períodos que trabalhou exposto a agentes prejudiciais a saúde e inclua os documentos que comprovam o direito à aposentadoria especial. O atendimento é realizado à distância e não se exige o comparecimento presencial nas unidades do INSS", explica o governo.
