Existem mais de 74 milhões de condutores habilitados no Brasil. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui algumas letras nas observações do documento que mostram algumas características dos motoristas, como restrições e meio de exercer atividade remunerada usando a habilitação.
Todavia, as letras na habilitação fazem parte do documento desde 2008 e foram estabelecidas para tornar mais fácil a fiscalização dos agentes de trânsito, que a princípio saberiam das necessidades e características de cada motorista.
Nesse sentido, as restrições, deficiências e necessidades dos motoristas estão especificadas nas letras do alfabeto, e as combinações destas letras mostram habilidades especiais do motorista, como o termo EAR, que consta em algumas habilitações.
O que significa o termo EAR na CNH?
Os dados na CNH vem em formato de letras, que mostram aos agentes de trânsito quais são as necessidades e restrições dos condutores. Nesse sentido, de A a Z, cada letra informa as particularidades, como uso de lentes corretivas ou se o condutor tem alguma deficiência auditiva.
Nesse sentido, uma resolução do Contran estabelece que as combinações de letras devem mostrar algumas habilidades especiais do condutor. O termo EAR então, aparece na CNH para especificar que o motorista em questão exerce atividade remunerada com o veículo automotor, assim como as siglas HCI, MTF ou HTE.
O termo “Exerce Atividade Remunerada” está nas observações da CNH e ultimamente vem sendo bastante usado, sobretudo com o advento dos aplicativos de transporte de passageiros, como a Uber, por exemplo.
Nesse sentido, categorias como taxistas, caminhoneiros, entregadores e motoristas de empresas precisam ser citadas na CNH, conforme norma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para solicitar, o motorista precisa entrar em contato com o Detran do seu estado.
Solicitação do EAR
A sigla EAR existe para especificar que o motorista exerce atividade remunerada e deve constar na CNH de taxistas, caminhoneiros, entregadores de mercadorias e motoristas de empresa, que precisam do carro para trabalhar.
Nesse sentido, para fazer a solicitação da EAR na CNH, o motorista precisa entrar em contato com o Detran do seu estado, realizar exames físicos e mentais, pagar algumas taxas específicas e esperar a emissão da observação na CNH. Nesse sentido, é necessário entregar os seguintes documentos:
- CNH original e cópia;
- Formulário com os resultados de exames médicos e psicológicos;
- Comprovante de pagamento de taxas.
O termo EAR é obrigatório para motoristas que desejam exercer atividade remunerada e aqueles que forem flagrados exercendo esse tipo de atividade sem a licença cometem uma infração gravíssima, com multa fixada em R$ 293,47. Além disso, são anotados sete pontos na carteira e o veículo irregular é retido pela autoridade de trânsito.
