Concurso MP - SC: vagas para Promotor de Justiça Substituto

São ofertadas quatro vagas para ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (concurso MP - SC).

O Ministério Público de Santa Catarina (MP - SC) divulgou o edital nº 001/2020/PGJ referente ao 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O concurso MP - SC preencherá vagas para Promotor de Justiça Substituto e será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

São quatro vagas em disputa, sendo que uma delas está reservada a candidatos negros. Em virtude do quantitativo de vagas disponibilizadas, não haverá reserva para candidatos com deficiência.

Poderão concorrer às vagas os candidatos bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Subsídio do Promotor de Justiça Substituto do MP - SC

De acordo com o Portal Transparência do MP - SC, o Promotor de Justiça Substituto possui subsídio inicial de R$ 28.883,98.

Além do subsídio, o profissional contratado terá direito ao auxílio alimentação no valor de R$ 1.552,03, ao auxílio saúde que varia de R$ 185,23 a R$ 555,67, conforme a idade, e ao auxílio moradia, com valor limite de R$ 4.377,73.

Inscreva-se no concurso MP - SC

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até às 19 horas do dia 27 de março de 2020, apenas via internet, através do site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00, sendo admitida a isenção do valor em um dos seguintes casos:

  • Candidato inscrito no CadÚnico, mediante indicação do Número de Identificação Social (NIS);
  • Candidato doador de sangue, desde que tenha realizado, pelo menos, três doações anuais e/ou candidato doador de medula óssea;
  • Candidato com deficiência, desde que sua renda não ultrapasse dois salários-mínimos.

Provas

O concurso MP - SC será composto por provas escritas, de tribuna, oral e de títulos.

A prova objetiva será realizada em duas partes, ambas de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 03 de maio de 2020. Cada etapa terá duração de 4 horas, sendo uma realizada no turno da manhã e outra realizada no turno da tarde.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição provisória ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição provisória e documento de identidade original ou documento equivalente, com foto.

A prova objetiva envolverá as seguintes disciplinas:

  • P1 Objetiva: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Eleitoral; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia e Política Criminal; Execução Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Fundamentos e Noções Gerais de Direito;
  • P2 Objetiva: Língua Portuguesa; Direito Falimentar; Processo Coletivo; Direito Ambiental; Defesa da Moralidade Administrativa; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e Cidadania; Legislação Institucional.

Cada uma destas provas será composta por 200 questões e valerá 200 pontos. As respostas serão do tipo CERTO ou ERRADO e o candidato receberá a seguinte pontuação para cada resposta:

  • 1 ponto: no caso da resposta estar em concordância com o gabarito oficial;
  • 0,50 ponto negativo: no caso da resposta estar em discordância com o gabarito oficial, estiver sem marcação, estiver com marcação dupla ou com rasuras;
  • 0 ponto: caso o candidato marque a opção “em branco”.

Será aprovado nesta etapa, o candidato que, em cada uma das provas, obtiver a nota mínima de 80 pontos, além de outros critérios estabelecidos em edital, como o cálculo da média das provas.

A prova discursiva

A prova discursiva será composta por questões teóricas e práticas, divididas em dois grupos:

  • Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
  • Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

A prova de tribuna

Esta etapa será composta por uma apresentação oral com duração de 10 minutos, onde o candidato irá desenvolver um tema sorteado.

Durante a apresentação, serão avaliados o nível de persuasão e precisão jurídica, a adequação da linguagem e a segurança demonstrada pelo candidato.

A prova de títulos

Para a pontuação da prova de títulos, serão considerados os seguintes, que deverão ser apresentados no ato de inscrição definitiva, acompanhados do curriculum vitae:

  • Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
  • Doutorado ou livre docência na área do Direito;
  • Mestrado na área do Direito;
  • Exercício, em caráter efetivo ou comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública;
  • Especialização na área do Direito, com duração mínima de um ano e carga horária total mínima de 360 horas aula;
  • Curso regular, com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas aula, promovido por escola preparatória do Ministério Público;
  • Curso regular, com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas aula, promovido por escola preparatória da Magistratura;
  • Estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público;
  • Publicação de livro, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica;
  • Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica;
  • Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito;
  • Estagiário de graduação do Ministério Público.

A prova oral

Na arguição oral do candidato, cada membro da comissão irá formular 10 perguntas. Cada resposta será avaliada de 0 a 1 ponto.

Esta prova possui caráter eliminatório e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Validade

O concurso MP - SC será válido por dois anos, a contar da data da publicação, no Diário Oficial Eletrônico do MP - SC, do ato homologatório, podendo haver prorrogação por igual período, apenas uma vez.

Edital do concurso MP - SC

Demais informações sobre este concurso público poderão ser obtidas em seu edital, publicado no site do Cebraspe.

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