MP - RS abre vaga de estágio em Venâncio Aires

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em sua comarca de Venâncio Aires, publicou o edital nº 01/2018 referente ao seu processo seletivo que visa formar cadastro reserva para estudantes de nível superior do curso de Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, para atuação junto às Promotorias de Justiça do município.

O valor da bolsa auxílio é de R$ 6,41 por hora. Além deste valor, o estudante recebe ainda R$ 11,00 de auxílio alimentação e R$ 8,60 de auxílio transporte, ambos por dia efetivamente estagiado. O valor médio da bolsa-auxílio para um mês com 21 dias úteis é de R$ 1.219,26. A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, a ser cumprida no turno da manhã e/ou tarde.

Poderão participar desta seleção os estudantes que estiverem regularmente matriculados, no mínimo, no 3º semestre em uma instituição de ensino conveniada ao Ministério Público. No site do MP-RS é possível consultar as instituições conveniadas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas apenas de forma presencial na sede da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, que fica localizada na Rua Berlim da Cruz, nº 1260, no bairro Cruzeiro. As inscrições serão realizadas entre os dias 01 e 17 de outubro de 2018, das 09 às 17 horas.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar a cópia de seu documento de identidade oficial com foto e preencher o formulário que será entregue no local.

Mais informações pelo telefone (51) 3741-2980 e (51) 3741-4160

Provas

Este processo seletivo será composto por prova objetiva, prova dissertativa e por entrevista. Todas as etapas serão realizadas na data provável de 24 de outubro de 2018, sendo que as provas serão realizadas às 09 horas e a entrevista será realizada a partir das 13h30.

A prova objetiva valerá 20 pontos e será composta por 20 questões, cada uma delas valendo um ponto cada. Serão 8 questões de Direito Civil e Direito Processual Civil e 12 questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.

A prova dissertativa valerá 40 pontos e será composta por duas questões, cada uma delas valendo 20 pontos. Cada questão deverá ser respondida em até 30 linhas.

A entrevista valerá até 40 pontos e ela terá questionamentos sobre a experiência jurídica do candidato e o conteúdo programático, além de apresentação do histórico acadêmico pelo candidato.

A prova objetiva e dissertativa terá duração de três horas e para realizá-la o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

Serão aprovados neste processo seletivo os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% do total de pontos, considerando todas as etapas.

Em caso de empate terá preferência o candidato que obtiver maior nota na etapa discursiva, depois na etapa da entrevista e, por último, na etapa da prova objetiva. Permanecendo o empate, será conferida a vaga para o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

Conteúdo Programático

• Direito Civil: Noções gerais de Direito Civil; Código Civil de 2002; Das pessoas naturais (personalidade, capacidade e domicílio); Noções gerais de Direito de Família (do casamento, da filiação, do reconhecimento dos filhos, do poder familiar, da união estável, dos alimentos, da tutela e da curatela);
• Direito Processual Civil: Noções gerais de Direito Processual Civil; Código de Processo Civil; Teoria Geral do Processo; Ação (conceito, elementos e condições); Ministério Público no Processo Civil (hipóteses de intervenção e prerrogativas); Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos;
• Direito Penal: Noções de Direito Penal; Código Penal; Parte Geral; Princípios Fundamentais do Direito Penal (princípio da legalidade ou da reserva legal, princípio da culpabilidade, princípio da intervenção mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade, princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, princípio da insignificância); Teoria Geral do Crime (Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade); Etapas da realização do delito; Concurso de pessoas; Concurso de delitos; Ação Penal; Da extinção de punibilidade; Crimes da legislação especial; Lei das Contravenções Penais; Lei de Execução Penal;
• Direito Processual Penal: Noções de Direito Processual Penal; Código de Processo Penal; Disposições preliminares; Do Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Prisão Preventiva; Prisão Temporária; Procedimento Comum Ordinário e Sumário; Dos recursos; Apelação, recurso em sentido estrito e embargos; Lei dos Juizados Especiais Criminais; Disposições gerais; Da competência e dos atos processuais; Da fase preliminar; Do Procedimento Sumariíssimo; Disposições finais; Conciliação, transação penal e suspensão condicional do processo; Lei Maria da Penha.

Validade

Este processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

Edital

O edital nº 01/2018 pode ser consultado no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do link "Estágios", "Processos Seletivos" e "Comarca de Venâncio Aires".

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