Concurso Prefeitura de Guimarânia - MG 2018/2019: Edital e inscrição
Concurso Prefeitura de Guimarânia, Minas Gerais, abre uma vaga para Fiscal Tributário, com remuneração é R$ 2.030,84 para 30 horas semanais.
A Prefeitura de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais, torna público a realização de seu concurso, regido pelo edital n. º 01/2018 que abre uma vaga para Fiscal Tributário cuja remuneração é de R$ 2.030,84 para 30 horas semanais. O concurso Prefeitura de Guimarânia - MG será realizado pela Souza Consultoria em Administração e Engenharia.
Requisitos para concorrer ao cargo
- Possuir nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito;
- Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro ou cidadão português com igualdade de direitos;
- Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos e que não tenha completado 75 anos;
- No caso do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;
- Ser eleitor e estar quite com a justiça eleitoral e no pleno gozo dos direitos políticos;
- Possuir documentação comprobatória;
- Não ter sido demitido ou exonerado pela Prefeitura, por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar e não estar incompatibilizado com investidura na função;
- Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos;
- Não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Ser considerado apto no exame de saúde físico e psicológico.
Inscrições
As inscrições serão realizadas entre os dias 17 de dezembro de 2018 e 18 de janeiro de 2019, apenas de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, que fica localizada na Rua Guimarães, nº 280, no centro do município.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00. Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Estiverem desempregados;
- Ser membro de família de baixa renda, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
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No ato de inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Ficha de inscrição, disponível no anexo VI do edital, preenchida e assinada;
- Cópia legível do documento de identidade;
- Cópia legível do comprovante de depósito bancário, referente à taxa de inscrição.
Provas
O concurso Prefeitura de Guimarânia - MG será composto apenas por prova objetiva, a ser realizada na data provável de 24 de fevereiro de 2019 e com duração máxima de três horas.
No dia de realização da prova, o candidato deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, munido de comprovante de inscrição (ficha de inscrição e original do comprovante de depósito), original de documento de identidade com foto e caneta esferográfica de material transparente, de cor azul ou preta.
A prova objetiva valerá 40 pontos e será composta por 30 questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Específicos. Cada questão de Conhecimentos Específicos valerá dois pontos. As demais questões da prova valerão um ponto cada.
Serão aprovados neste concurso os candidatos que obtiverem a nota mínima de 20 pontos da prova objetiva.
Em caso de empate na classificação final, será dada preferência ao candidato que:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
- Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;
- Tiver maior idade, entre os candidatos com idade inferior a 60 anos.
Conteúdo programático
- Língua Portuguesa: interpretação de texto, acentuação gráfica, ortografia oficial, divisão silábica e pontuação;
- Informática: conhecimentos sobre os princípios básicos de informática; Microsoft Word: edição e formatação de textos; Microsoft Excel: elaboração de tabelas e gráficos; noções gerais de utilização do Power Point, web e suas ferramentas; e-mails e suas ferramentas; noções sobre sistemas operacionais (Windows e Linux); conhecimentos de teclado;
- Conhecimentos Específicos: conhecimentos sobre os princípios básicos de interpretação e aplicação da legislação vigente, responder questionamentos diversos pertinente ao cargo baseado na legislação tanto verbal quanto por meio de relatórios escritos e interagir com equipe multiprofissional.
Validade
O prazo de validade do concurso Prefeitura de Guimarânia - MG será de dois anos a partir da data de homologação dos respectivos resultados finais, prorrogáveis por mais dois anos, conforme as necessidades ditadas pelo interesse público da administração pública.
Atribuições dos cargos
- Efetuar fiscalização, com o objetivo de exercer o poder de polícia do Município;
- Fazer cumprir o que determina a legislação municipal sobre os tributos;
- Prestar assistência técnica aos contribuintes;
- Autuar os contribuintes em infração, aplicando as penalidades definidas no Código Tributário Municipal;
- Atender às pessoas físicas ou jurídicas, para esclarecimentos sobre a solução de irregularidades concernentes à legislação tributária;
- Lavrar termo, ação fiscal, intimação, notificação, lançamento, auto de apreensão, ocorrência e auto de infração;
- Prestar informação, sempre que solicitado, em processo ao qual tenha dado origem;
- Realizar diligências e levantamentos fiscais para instrução de processos e orientação do contribuinte;
- Observar sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar;
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades;
- Proceder à investigação da veracidade das informações prestadas ao Fisco Municipal;
- Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais;
- Efetuar auditorias contábil-fiscais especializadas;
- Lacrar o imóvel, móveis e fichários, apreender mercadorias, livros fiscais e comerciais, documentos ou quaisquer bens ou coisas, móveis necessários à comprovação;
- Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal;
- Elaborar réplica e tréplica fiscais em processos administrativos fiscal;
- Elaborar relatórios, laudos fiscais, comunicações e outros documentos relacionados com a fiscalização tributária;
- Realizar sindicâncias para atendimento a solicitações do Poder Judiciário e para averiguação de irregularidades denunciadas.
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