A Carteira de Trabalho Digital consiste em um aplicativo disponível para todos os trabalhadores brasileiros, tendo o mesmo valor que a tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social. Sendo assim, garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei e registra toda a vida profissional do trabalhador brasileiro.
Desde 2017, o meio físico deste documento não é mais necessário para a contratação em grande parte dos casos, pois a versão digital substitui o antigo modelo. Entretanto, não pode ser utilizada para identificação civil como a versão física, pois considera somente informações profissionais, e não pessoais.
Neste caso, os empregadores podem consultar o número de CPF do trabalhador através do eSocial para acessar informações cadastrais e antigos contratos de trabalho. Porém, os profissionais devem guardar o modelo físico, pois continua servindo como documento de comprovação das outras experiências, assim como do tempo de trabalho anterior.
Apesar das atualizações, vale ressaltar que os trabalhadores contratados por órgãos públicos e algumas instituições internacionais devem continuar utilizando a versão física. Neste caso, a emissão desse documento acontece por meio de uma solicitação realizada para a Secretaria do Trabalho, através de um formulário online.
Como acessar a CTPS Digital?
Com emissão gratuita para todos os cidadãos e disponível para Android e iOS, o primeiro passo para acessar a Carteira de Trabalho Digital é baixar o aplicativo em seu dispositivo móvel, ou acessá-lo por meio do portal de serviços do Governo Federal. Em ambos casos, o login é realizado com as mesmas informações cadastradas no Gov.br
Com o login realizado, é importante autorizar que o aplicativo utilize as informações disponíveis ao governo para a CTPS Digital, o que é feito através de uma sincronização dentro da própria plataforma. Portanto, o número da Carteira de Trabalho Digital irá corresponder com o CPF, e a data de emissão no documento será a mesma do primeiro acesso ao aplicativo ou do início da utilização desse serviço.
Entretanto, não é possível obter o número da Carteira física e o número PIS por meio da CTPS Digital, pois essas informações são emitidas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal através de um sistema distinto. No entanto, o aplicativo permite que os trabalhadores enviem dados básicos ou completos para os empregadores.
Também fica disponível a emissão e o arquivamento de versões da carteira de trabalho em PDF fora do aplicativo e na nuvem. Sobretudo, essa função de personalização garante maior segurança no processo de compartilhamento das informações profissionais, evitando fraudes com os dados pessoais dos trabalhadores.
Os trabalhadores também podem acessar o documento e todas as suas funcionalidades através do portal de serviços do governo, no site do Governo Federal.
Mediante dúvidas ou necessidade de suporte, os trabalhadores podem entrar em contato com a Central Alô Trabalhador através do telefone 158. No entanto, há também um guia criado pelo Governo Federal para acessar o documento, e um canal de Dúvidas Frequentes sobre a CTPS Digital.
