Para dirigir no Brasil, é necessário tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esse objetivo, o cidadão passa por testes teóricos e práticos. Após ter o documento em mãos, é preciso cuidado para não perdê-lo por atingir o limite de pontos na CNH. Assim, é imprescindível andar conforme as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo a Lei 14.071/2020, que começou a vigorar em 2021, os condutores precisam alcançar até 40 pontos para perder o documento de habilitação. Contudo, esse número não está fixado, pois depende da natureza da infração cometida.
Pontos na CNH: o que acontece se eu atingir o limite?
Primeiro, é importante entender que existem tipos de multas: leve, média, grave e gravíssima. Assim, o limite de pontos para perder a CNH varia conforme a natureza das infrações cometidas no período de doze meses. Confira quais as situações:
- CNH suspensa quando alcança o limite de 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
- Documento será suspenso se atingir 30 pontos e houver uma infração gravíssima;
- CNH suspensa ao atingir 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
Normalmente, a suspensão da CNH acontece apenas ao final de um processo administrativo, instaurado quando o condutor não tem mais meios de defesa contra as infrações.
O motorista pode ser notificado por um aviso a respeito da existência desse processo. Na maior parte das vezes, no entanto, o comunicado é por meio de edital e o motorista poderá nem saber sobre o processo administrativo.
O período de suspensão também depende do motivo da penalidade, variando entre dois meses e dois anos.
Para os condutores que trabalham com o veículo, as regras não são as mesmas. Com objetivo de preservar o instrumento de trabalho, o CTB determina que a perda temporária da habilidade poderá ser evitada com a realização de um curso preventivo.
Pontos na CNH: consulta dos dados
Os condutores podem acessar a situação do seu documento no site do Detran do estado. Sendo assim, é um serviço gratuito, que está disponível para todos os cidadãos habilitados. Para isso, será preciso ter um cadastro no site com as informações pessoais, como número do CPF e da CNH.
Ao acessar o site do Detran, localize a aba “CNH” e encontre a opção “Consulta de pontos da CNH”. Em seguida, o site vai trazer informações sobre a situação, além das infrações cometidas e a data de processamento das mesmas.
Valor das multas: dados atualizados
Para o ano de 2023, o valor cobrado pelas multas foi reajustado. As infrações, além de render descontos da habilitação, também oneram o bolso do motorista. Confira:
Infrações leves
Nesse tipo de ocorrência o motorista perde três pontos na CNH e deve pagar uma multa de R$ 88,98. Dentre as infrações leves, estão:
- Estacionar o veículo no acostamento;
- Parar o veículo na faixa de pedestres;
- Não portar os documentos obrigatórios;
- Usar a buzina entre 22h e 6h.
Infrações médias
As faltas médias geram quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Confira alguns dos tipos de infração média:
- Jogar água em pedestres e outros veículos;
- Estacionar veículo na esquina;
- Estacionar em garagem;
- Ultrapassar pela direita.
Infrações graves
O motorista que cometer uma infração grave no trânsito será penalizado com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Dentre as atitudes consideradas graves, estão:
- Estacionar o veículo em túnel;
- Parar o veículo na pista;
- Não dar preferência ao pedestre quando houver iniciado a travessia na faixa;
- Conduzir pessoas, animais ou carga na parte exterior do veículo.
Infrações gravíssimas
Nesses casos o motorista pode levar sete pontos na CNH e o valor mínimo da multa é de R$ 293,47. Além disso, para determinadas situações, pode haver fator multiplicador de 2, 3, 5, 10, 20 e 60, dados conforme a gravidade cometida.
Dentre as infrações consideradas gravíssimas, estão:
- Dirigir veículo com CNH de outra categoria;
- Avançar no sinal vermelho;
- Dirigir sob efeito do álcool;
- Ultrapassagem irregular;
- Dirigir acima do limite de velocidade.
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