Pontos na CNH: o que acontece se eu atingir o limite? Veja o que fazer

Para dirigir no Brasil, é necessário tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esse objetivo, o cidadão passa por testes teóricos e práticos. Após ter o documento em mãos, é preciso cuidado para não perdê-lo por atingir o limite de pontos na CNH. Assim, é imprescindível andar conforme as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a Lei 14.071/2020, que começou a vigorar em 2021, os condutores precisam alcançar até 40 pontos para perder o documento de habilitação. Contudo, esse número não está fixado, pois depende da natureza da infração cometida.

Pontos na CNH: o que acontece se eu atingir o limite?

Primeiro, é importante entender que existem tipos de multas: leve, média, grave e gravíssima. Assim, o limite de pontos para perder a CNH varia conforme a natureza das infrações cometidas no período de doze meses. Confira quais as situações:

• CNH suspensa quando alcança o limite de 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
• Documento será suspenso se atingir 30 pontos e houver uma infração gravíssima;
• CNH suspensa ao atingir 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

Normalmente, a suspensão da CNH acontece apenas ao final de um processo administrativo, instaurado quando o condutor não tem mais meios de defesa contra as infrações.

O motorista pode ser notificado por um aviso a respeito da existência desse processo. Na maior parte das vezes, no entanto, o comunicado é por meio de edital e o motorista poderá nem saber sobre o processo administrativo.

O período de suspensão também depende do motivo da penalidade, variando entre dois meses e dois anos.

Para os condutores que trabalham com o veículo, as regras não são as mesmas. Com objetivo de preservar o instrumento de trabalho, o CTB determina que a perda temporária da habilidade poderá ser evitada com a realização de um curso preventivo.

Pontos na CNH: consulta dos dados

Os condutores podem acessar a situação do seu documento no site do Detran do estado. Sendo assim, é um serviço gratuito, que está disponível para todos os cidadãos habilitados. Para isso, será preciso ter um cadastro no site com as informações pessoais, como número do CPF e da CNH.

Ao acessar o site do Detran, localize a aba “CNH” e encontre a opção “Consulta de pontos da CNH”. Em seguida, o site vai trazer informações sobre a situação, além das infrações cometidas e a data de processamento das mesmas.

Valor das multas: dados atualizados

Para o ano de 2023, o valor cobrado pelas multas foi reajustado. As infrações, além de render descontos da habilitação, também oneram o bolso do motorista. Confira:

Infrações leves

Nesse tipo de ocorrência o motorista perde três pontos na CNH e deve pagar uma multa de R$ 88,98. Dentre as infrações leves, estão:

• Estacionar o veículo no acostamento;
• Parar o veículo na faixa de pedestres;
• Não portar os documentos obrigatórios;
• Usar a buzina entre 22h e 6h.

Infrações médias

As faltas médias geram quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Confira alguns dos tipos de infração média:

• Jogar água em pedestres e outros veículos;
• Estacionar veículo na esquina;
• Estacionar em garagem;
• Ultrapassar pela direita.

Infrações graves

O motorista que cometer uma infração grave no trânsito será penalizado com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Dentre as atitudes consideradas graves, estão:

• Estacionar o veículo em túnel;
• Parar o veículo na pista;
• Não dar preferência ao pedestre quando houver iniciado a travessia na faixa;
• Conduzir pessoas, animais ou carga na parte exterior do veículo.

Infrações gravíssimas

Nesses casos o motorista pode levar sete pontos na CNH e o valor mínimo da multa é de R$ 293,47. Além disso, para determinadas situações, pode haver fator multiplicador de 2, 3, 5, 10, 20 e 60, dados conforme a gravidade cometida.

Dentre as infrações consideradas gravíssimas, estão:

• Dirigir veículo com CNH de outra categoria;
• Avançar no sinal vermelho;
• Dirigir sob efeito do álcool;
• Ultrapassagem irregular;
• Dirigir acima do limite de velocidade.

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