MP - PA recomenda concurso em Conceição do Araguaia

Ministério Público do Estado do Pará (MP - PA) faz recomendação para que seja aberto concurso público em Conceição do Araguaia.

O Ministério Público do Estado do Pará (MP - PA) recomendou ao Município de Conceição do Araguaia a realização de um novo concurso público. A informação está publicada na edição do dia 26 de novembro de 2019 do Diário Oficial do Estado.

O Ministério Público pede, primeiramente, que a Prefeitura faça "o levantamento do quantitativo de servidores necessários", para que as atividades públicas desempenhadas nas diversas unidades administrativas não sejam interrompidas ou percam a qualidade.

Novas admissões

O órgão indica que seja verificada "a adequação do quadro então existente às necessidades do setor (cargos/vagas existentes X servidores ativos X necessidade de servidores)". Com isso, será possível ter clareza sobre qual a necessidade real da Administração e, consequentemente, serem feitas novas admissões ou, até mesmo, extinções de cargos ou transformações.

Após a Prefeitura ter definido claramente qual a demanda de servidores, poderá elaborar e encaminhar para aprovação um Projeto de Lei específico. Nele, devem ser previstas a criação de novos cargos, os quantitativos, a remuneração, os requisitos para investidura e as atribuições.

Orçamento

A Prefeitura deverá ainda incluir essa nova despesa no orçamento a ser aprovado para o exercício no ano seguinte, prevendo "dotações que contemplem o aumento da despesa com pessoal, decorrentes do certame a se realizar".

Comissão do concurso e organizadora

A Recomendação do MP - PA prevê que a Comissão de Concurso deverá ser constituída por ato formal do Prefeito. Em sua composição é imprescindível ter no mínimo três servidores públicos devidamente capacitados para desenvolver as atividades necessárias à realização do concurso.

A Prefeitura terá que definir se esse futuro concurso vai ser realizado por algum órgão ou entidades da Administração, com seus próprios meios, ou se por contratação de empresa especializada. Lembra também que, se a opção for pela segunda alternativa, terá que ser feito todo um processo licitatório.

Caso a Prefeitura siga todos os passos recomendados pelo Ministério Público, estará apta para elaborar e publicar seu próximo edital de concurso público. 

Novas informações relacionadas a este concurso previsto você terá em breve aqui no Concursos no Brasil.

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