Mães solo podem receber auxílio emergencial de R$ 1.200 retroativo

Conforme lei, os pagamentos retroativos poderão ser concedidos para mães solteiras que, no ano de 2020, não receberam auxílio emergencial de R$ 1.200. Entenda.

Mães chefes de família que não conseguiram as parcelas de R$ 1.200 do auxílio emergencial em 2020, mas tinham direito, poderão receber os valores retroativos. A novidade se deu por causa da Lei 14.171, que foi sancionada no dia 11 de junho de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, provedores de famílias monoparentais, sejam homens ou mulheres, terão direito ao benefício devido.

O pagamento em questão é referente às primeiras quatro parcelas depositadas no ano passado, que para o público em geral tinham o valor de R$ 600. A lei define ainda que, quando pais separados fizerem o cadastro indicando o mesmo dependente, a prioridade seja dada para a mãe. Ou seja, a mulher poderá fazer jus ao auxílio emergencial dobrado de 2020, mesmo que seu registro tenha sido feito depois do homem.

Prioridade do auxílio às mães solo surgiu a partir de um veto derrubado

Inicialmente, o governo havia vetado o projeto da deputada Fernanda Melchiona, que dava preferência para a mãe quando os dois genitores fizessem a solicitação, sob a justificativa de que isso abriria brecha para fraudes. A negativa dizia que não seria possível averiguar a veracidade das informações dos cadastros, tornando inconstitucional a medida de prioridade do auxílio emergencial de R$ 1.200 para mães solteiras.

Entretanto, no início deste mês de junho, o Congresso Nacional derrubou o veto e a Lei 14.171 entrou em vigor, garantindo que pai ou mãe solo consigam o benefício retroativo. Poderão receber apenas aqueles que foram impedidos de ter os valores em razão de dados conflituosos sobre a guarda de filhos em comum. Lembrando que a preferência será dada à mulher.

Além disso, o texto estabelece que a "Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180" esteja preparada e equipada para atender denúncias de mulheres chefes de família. A medida vale para aquelas que tiveram o auxílio emergencial negado, retido, subtraído ou recebido indevidamente por terceiros.

Datas de pagamento da 3ª parcela do auxílio emergencial 2021

A Caixa antecipou os pagamentos da terceira rodada do auxílio emergencial de 2021. Dessa forma, o banco deu início aos depósitos na última sexta-feira (18/06) para nascidos em janeiro. Ainda no final de semana, nascidos nos meses de fevereiro e março também receberam os valores nas poupanças digitais.

Agora, o calendário terá continuidade a partir desta terça-feira (22/06). Veja todas as datas da 3ª parcela:

Mês de aniversárioData de depósitoData para saque
Janeiro18/0601/07
Fevereiro19/0602/07
Março20/0605/07
Abril22/0606/07
Maio23/0608/07
Junho24/0609/07
Julho25/0612/07
Agosto26/0613/07
Setembro27/0614/07
Outubro29/0615/07
Novembro30/0616/07
Dezembro30/0619/07

O presidente da Caixa já declarou que a 4ª parcela do auxílio emergencial também deve ser antecipada. Por enquanto, os pagamentos estão previstos para acontecer entre 23 de julho e 22 de agosto.

Vale ressaltar que as mudanças nas datas são para o público em geral. Beneficiários do Bolsa Família continuam recebendo de acordo com o Número de Identificação Social, sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês.

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