Lei que fortalece regras de atendimento aos cidadãos é aprovada no DF

Deputado José Gomes criou novo código de conduta aos usuários de serviços públicos para promover um melhor atendimento aos cidadãos e conseguiu aprovação.

Lei que fortalece regras de atendimento aos cidadãos é aprovada no DF

A lei criada pelo deputado José Gomes prevê facilitação do serviços de atendimento aos cidadãos. - Foto: Wikimedia Commons

Foi aprovada, nessa sexta-feira (20), a Lei 6.519 que estabelece regras de atendimento a serem seguidas por servidores e órgãos públicos. O novo código de conduta, criado pelo deputado José Gomes (PSB), deixa claro os princípios de cortesia, transparência e impessoalidade, além de normas pontuais para um melhor tratamento do cidadão.

Segundo informações da assessoria do deputado, a lei determina que existam canais de acesso para os cidadãos acompanharem ações de órgãos como o Procon e a Secretaria da Saúde no combate ao coronavírus, por exemplo. A aprovação veio do governador Ibaneis Rocha que afirmou: "a fiscalização realizada nas farmácias para evitar preços de produtos abusivos é de total interesse dos moradores. Um trabalho assim, precisa sem nenhum ritual, ser informado, quando o cidadão procurar".

No que tange aos princípios básicos do bom atendimento, já existe o artigo 30 da Lei Orgânica do DF, no entanto, ainda não foi regulamentado. Por isso, o autor da nova lei, José Gomes, firmou que “o PL irá acabar com essa brecha legislativa". O deputado ainda acrescentou que “todo mundo conhece alguém ou já passou por alguma situação de que teve que solicitar algo ao serviço público e que foi maltratado ou teve que atender exigências absurdas. Essa lei acabará com isso”.

A assessoria de comunicação de José Gomes explicou que o objetivo da nova lei é que as pessoas não sejam submetidas a procedimentos, exigências e formalidades desproporcionais. Existem certas regras que deverão ser cumpridas para garantir que os espaços físicos de atendimento sejam acessíveis, salubres e seguros.

Além disso, para facilitar o acesso dos cidadãos e um melhor atendimento, conforme dito pela assessoria, a lei Lei 6.519 prevê que os órgãos públicos utilizem ferramentas tecnológicas e serviços on-line. Dessa forma, por meio da internet as pessoas poderão saber sobre o cumprimento dos prazos estipulados.

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