Bolsonaro veta proposta que dispensa carência para novas doenças; VEJA

O presidente Jair Bolsonaro vetou lei de nº 7.797/2010, que prevê dispensa de carência para as pessoas que têm lúpus ou epilepsia. Entenda os detalhes.

O presidente Jair Bolsonaro optou por vetar um projeto que dispensaria a carência para novas doenças. O projeto de lei nº 7.797/2010 prevê que pessoas com lúpus e epilepsia fossem incluídas na lista para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Portanto, esses públicos ainda precisam passar por todos os trâmites burocráticos, e por vezes demorado, para ter o auxílio do governo. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o responsável pelos pagamentos e, também, pelos exames que comprovem a situação do pensionista.

INSS: dispensa de carência para novas doenças é vetada por Bolsonaro

O PL foi aprovado no Congresso Nacional no ano de 2018. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrou o texto para averiguar sua legalidade. Somente agora é que houve a aprovação no Congresso e o projeto foi enviado ao presidente da República. Entretanto, a proposta de dispensa acabou sendo vetada.

A justificativa dada por Bolsonaro foi a de que a liberação da carência iria prejudicar as contas do país. De acordo com ele, o Ministério da Economia não conseguiria fazer uma previsão dos gastos que seriam necessários, podendo prejudicar outros recursos do próprio INSS.

"O projeto também contrariava o interesse público, pois resta bastante evidente que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já carece de receita adequada para o financiamento de suas próprias políticas”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

13º salário do INSS: 2ª parcela começou a ser paga

É válido lembrar que, no momento, o INSS continua a realizar os pagamentos do 13º salário. A primeira parcela já foi paga aos aposentados e pensionistas. Hoje (24/06), para quem recebe um salário mínimo e tem o NIS final 1, começam os repasses do segundo pagamento do 13º salário.

Quem tem direito aos benefícios de até R$ 1.100 deverá contar com a 2ª parcela nas seguintes datas:

  • Benefício com final 1: 24 de junho de 2021;
  • Benefício com final 2: 25 de junho de 2021;
  • Benefício com final 3: 28 de junho de 2021;
  • Benefício com final 4: 29 de junho de 2021;
  • Benefício com final 5: 30 de junho de 2021;
  • Benefício com final 6: 01 de julho de 2021;
  • Benefício com final 7: 02 de julho de 2021;
  • Benefício com final 8: 05 de julho de 2021;
  • Benefício com final 9: 06 de julho de 2021;
  • Benefício com final 0: 07 de julho de 2021.

Aqueles que recebem valores acima de R$ 1.100, por sua vez, vão ter direito à segunda parcela nos dias:

  • NIS final 1 e 6: 01 de julho de 2021;
  • NIS final 2 e 7: 02 de julho de 2021;
  • NIS final 3 e 8: 04 de julho de 2021;
  • NIS final 4 e 9: 06 de julho de 2021;
  • NIS final 5 e 0: 07 de julho de 2021.

Como agendar serviços e pedir benefícios pelo app Meu INSS

Agora, quem precisa de algum serviço do INSS pode resolver o problema sem sair de casa ou, ao menos, agendar a visita de forma online para economizar tempo. As solicitações devem ser feitas por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Uma das novidades é a possibilidade de se fazer a prova de vida do INSS utilizando o celular. Esse é só um dos vários serviços digitais oferecidos pelo órgão. A digitalização vem facilitando o serviço do INSS, que sofre com a falta de servidores.

Não custa lembrar que, até o momento, ainda não há previsão de um novo concurso INSS. O instituto já elaborou um pedido de mais de 7 mil vagas. Entretanto, o Ministério da Economia ainda não divulgou o seu parecer.

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